É preciso reação popular nas urnas contra a desproteção previdenciária

O desmantelamento e a degradação da proteção previdenciária desde o golpe contra a presidenta Dilma em  2016 precisa ser revertido nas urnas este ano.  A continuidade do modelo atual de desproteção previdenciária contribui para agravar a vida dos segurados e de suas famílias. 

“Tem piorado a sobrevivência dos segurados com o desmantelamento  da reabilitação profissional e da própria perícia médica, em nome do falso discurso de combate à corrupção e a retirada dos direitos dos trabalhadores”, diz Airton Cano, coordenador político da Fetquim. 

Joga-se  a culpabilidade de “desvios” nos segurados, com as frequentes campanhas de pente fino  do atual governo.  Discurso  falso e contrário ao que o atual governo tem feito impondo o sigilo centenário nos gastos milionários palacianos de seus cartões corporativos de viagens, enquanto libera o orçamento secreto para despesas bilionárias nos currais eleitorais do centrão que apoiam esse governo fascista.

Na contramão da proteção civilizatória cassam-se benefícios acidentários no valor médio de R$ 1415,00 (BEPS 03.22) golpeando a sobrevivência  familiar e continuidade do tratamento de saúde dos segurados. 

Os números da Previdência que demonstram o desmantelamento da proteção social

Segundo análise da assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim sobre os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), em 2010 tínhamos 39.630 servidores no INSS e em 2020 o número despencou para 20.555, uma queda de  19.075 servidores (50%).

Essa redução  tem prejudicado a concessão de milhares de benefícios previdenciários e acidentários.  O Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) de março de 2022 anunciava  1.702.361 pedidos em análise entre 45 dias e 1 ano, em sua maioria por demora de análise do  INSS, e em dezembro de 2010 a espera  era de 381.460 pedidos  que estavam retidos por falta ainda de documentos dos segurados, com 45 dias ou mais. 

Na reabilitação profissional o desmantelamento é enorme: em 2013, no governo Dilma,  foram reabilitados 16.711 segurados entre 53.843 que se habilitaram e houve uma disponibilidade orçamentária  corrigida de R$ 34,5 milhões.

No ano de 2020, governo de Bolsonaro,  o orçamento foi somente de R$ 7,1 milhões, 5 vezes menor, com  47.078 registrados e somente 6.069 habilitados.

Na perícia médica houve também uma redução enorme de profissionais médicos. Segundo o AEPS em 2008, em pleno governo Lula,  existiam 5.138 médicos peritos no quadro do INSS, e em janeiro de 2022 (governo Bolsonaro) eram  2.853 em atendimento pericial, uma redução de 2.285 médicos peritos.

Junto com essa redução de peritos a MP 1113 impõe a revisão de todas as perícias de benefícios por incapacidade, cerca de 1,6 milhão de benefícios, atropelando inclusive a coisa julgada do art. 5º da Constituição, ou seja, processos que passaram por perícias judiciais que a Previdência quer rever atropelando a Constituição. 

Dirigentes quimicos se posicionam quanto à urgente  recuperação da Proteção Previdenciária e a recuperação da fiscalização do Ministério do Trabalho 

Para Airton Cano, “a recomposição da proteção previdenciária deve passar por urgente concurso de milhares de servidores e peritos médicos e ao mesmo tempo é urgente aumentar o orçamento da Reabilitação Profissional. Tem de haver maior empenho do governo em trabalhar pela prevenção contra acidentes e doenças e nosso papel também melhorar sempre nossa convenção coletiva quanto aos problemas de saúde do trabalhador”.

André Alves, diretor dos Químicos Unificados e secretário de Saúde da Fetquim, alerta: "Precisamos reagir não só ao desmanche da Previdência Social como a retomada do Ministério do Trabalho com um número suficiente de fiscais do trabalho para fiscalização no dia a dia das empresas. Bolsonaro e Guedes destruiram a Previdência e não fizeram concursos e tentaram colocar militares que não entendem de previdência para trabalhar. E quem na realidade está sofrendo com isso são os que contribuíram para com a Previdência por longos anos de sua vida de trabalho,  20, 30 , 35 anos e o atual governo faz essas pessoas sofrerem”.   Ele  conclama todos a mudarem essa situação em outubro: “ Com as eleições em outubro precisamos mudar isso e tirar essas pessoas que destruiram a Previdência Social”.