Maldades da nova previdência do Bolsonaro
Os cortes de direitos previdenciários, ao setor privado, que o governo Bolsonaro pretende fazer com a PEC 6/2019, é dar um tiro mortal na economia no combate à pobreza, geração de empregos e desenvolvimento nacional. Mais da metade dos municípios brasileiros dependem quase exclusivamente dos benefícios previdenciários e assistenciais, pois a Previdencia e Assistência são redutores da pobreza, e indutores positivos do desenvolvimento e geração de empregos destas localidades. Cortar 1 trilhão dos futuros benefícios às aposentadorias e pensões em 10 anos nas políticas de previdência significa “ enterrar” nossa economia, diferente do falso discurso do grande capital e do mercado que exige cortes para aumentar a lucratividade e piorar a distribuição de renda. Todos os grandes países no mundo desenvolvido tem um sistema previdenciário público solidário centenário, com contribuição dos patrões e trabalhadores, fruto das lutas sociais e sindicais e é aperfeiçoado e melhorado sempre com a participação de todos os atores sociais.
Parece que a figura do Bolsonaro, em sua campanha eleitoral, apontando o dedo como uma arma está se efetivando agora contra a população com as propostas maldosas que iremos abaixo relacionar para o Regime Geral da Previdência.
1 – Aposentadoria até a morte, aos 65 anos para Homens e 62 para mulheres: É impor a aposentadoria até morrer. Muitos estados do Brasil a expectativa de vida chega aos 65 anos, e essa mesma expectativa ocorre nas periferias das grandes cidades do Brasil onde moram os mais pobres. Em mais de 20 grandes bairros pobres da cidade de São Paulo, entre os mais populosos, a expectativa de vida está entre 58 a 63 anos entre homens e mulheres (Mapa da desigualdade da cidade de São Paulo – 2018).
2 – Imposição de 20 anos de contribuição e fim da aposentadoria por tempo de Contribuição aos 30 e 35 anos. Com a nova proposta deverá haver uma contribuição mínima e obrigatória de 20 anos, atualmente é de 15 anos. Com a instabilidade econômica, e uma crescente informalidade no mercado de trabalho a aposentadoria para aqueles trabalhadores menos qualificados nunca ocorrerá com a exigência da contribuição mínima por 20 anos. Se um trabalhador conseguir ultrapassar todos os obstáculos com contribuição mínima de 20 anos ao chegar aos 65 anos (homens) , ou 62 anos(mulheres) a aposentadoria só será de 60% de suas contribuições. Uma perda impiedosa para mundo do trabalho!
3. Pensões com 60% das aposentadorias em vigor: A pensão de 60%, é um redutor tremendo na sobrevivência das pessoas. Mais de 90% das aposentadorias hoje no Brasil é de 2 SM. Como o segurado não chegará aos 65 anos, morrendo antes, já há um corte de 40% para os sobreviventes. Quem deveria receber 2 SM, de aposentadoria e morreu, a viúva ou viúvo só receberá cerca de 1 SM. Uma desumanidade e o restante de dinheiro sobrará para pagar a dívida pública bilionária, sem descontos, para os Bancos Nacionais e Internacionais!
4. Não acumulação de aposentadorias e pensões. Aposentado ou aposentada viúva escolhe entre pensão e aposentadoria, podendo escolher o que for maior. A acumulação poderá ocorrer desde que não se acumule mais de 4 Salários Mínimos. Tendo uma aposentadoria de 2 SM, poderá acumular uma fração proporcional, neste caso será de 40% da pensão.
4. Professores . Hoje professores em atividades extenuantes de ensino infantil, fundamental e médio podem se aposentar, aos 25 anos (mulheres) e professores aos 30 anos. A exigência de contribuição será de 30 anos para homens e mulheres, com idade de 60 anos, ou seja os professores deverão trabalhar o dobro do tempo atual..... ( Professora que começa com 20 anos deverá de fato trabalhar por 40 anos, até chegar aos 60) Conseguirão chegar vivos à Nova Aposentadoria?
5. Cálculo das Aposentadorias. O Cálculo para aposentadoria piorou, e será agora de todas as contribuições à previdência. A CF de 1988, tinha estabelecido os 36 últimos salários, Fernando Henrique mudou para o cálculo atual de 80% das melhores contribuições desde 1994. Com a Nova Previdência do Bolsonaro esse cálculo piora, rebaixando as aposentadorias!
6. Regras de transição para a Nova Aposentadoria O Texto da PEC oferece três tipos de transição, porém no total é uma transição de 12 anos, pior do que aquela do governo Temer de 20 anos. Ou seja, Paulo Guedes, quer economizar nas costas dos futuros aposentados para chegar à economia de 1 trilhão. A transição do governo Bolsonaro cria um abismo entre pessoas que tenham pouca diferença de tempo de contribuição. Se tivermos dois gêmeos, exemplo dado pela Folha (21/02), com 51 anos de idade, um com 33 anos de de contribuição e outro com 31 anos. .
O primeiro poderá se aposentar ao completar 36 anos de contribuição, ou seja, aos 54 anos de idade, em 2022. O segundo terá que esperar até os 62 anos de idade, em 2030, quando completará os 105 pontos necessários (63,5 anos de idade e 43 de contribuição). Vê-se que é uma tremenda injustiça social, estabelecer essa diferença de 8 anos, praticada maldosamente pelos matemáticos do Paulo Guedes na Economia, cujas calculadoras e computadores trabalham com subtração e retirada de direitos!
7. Capitalização. Este é um dos pontos mais polêmicos da Reforma, que o próprio Guedes quer discutir mais à frente numa Lei Complementar. É um cavalo de tróia destruidor da Previdência Pública e solidária, colocando em risco a sustentabilidade das atuais aposentadorias. Nem determina que haja contribuição patronal. Em toda a história da Previdência dos últimos 150 anos no mundo, o sistema público previdenciário é sustentado solidariamente entre trabalhadores e empresários. A Constituição manda respeitar o valor social do trabalho, e os trabalhadores devem ter direito a uma aposentadoria digna e decente compartilhando dos frutos da riqueza gerada num país resultado de seu trabalho. O Sistema de Capitalização deve servir como complemento a uma aposentadoria pública, porém a contribuição deve continuar paritária. Sistema de capitalização obrigatório dentro dos bancos só com contribuição dos trabalhadores é prejuízo na certa. No Chile na ditadura cruenta e corrupta de Pinochet para cada 100 pesos que os trabalhadores colocaram, receberam a miséria de 38 pesos. Os lucros exorbitantes ficaram com o capital estrangeiro!
7 Corte cruento no Benefício aos idosos de baixa renda . Passa a ser de 40% do Salário Mínimo aos 60 anos, e só chega ao Salário Mínimo quando tiver 70 anos. Joga-se a velhice pobre na indigência e no desespero, para pagar os bancos internacionais e nacionais!
8. Redução da futura Aposentadoria por invalidez. O Adoecimento permanente será de responsabilidade e culpabilidade do trabalhador. Não será integral e vai ser calculado em base do tempo de contribuição de 20 anos com 60% da média desse período mais 2% por ano trabalhado. Porém a invalidez acidentária será integral.
Essas propostas da Pec 6/2019 só poderão vigorar com a votação de deputados e senadores em duas votações. As centrais sindicais no último dia 20, na assembleia realizada de toda a classe trabalhadora na praça da Sé, trabalharão para mobilizar as bases para uma greve geral contra essas medidas!. Pior os militares ficaram fora dessa PEC!
Resta agora a mobilização e resistência contra todas essas maldades!!!!
