Centrais sindicais emitem nota contra a suspensão de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
Escrito por: Fetquim
As centrais sindicais endereçaram na segunda-feira (29/07) um pedido de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tratar da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutiam se os valores devidos pelos empregadores seriam corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), proferida no sábado (27/07).
"O ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E. Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa!", diz um trecho da nota.
As centrais também denunciam que o Governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros, o equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), "enquanto, aos trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas".
O ministro deferiu medida liminar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe. A decisão ainda deverá ser submetida a referendo do Plenário, em data a ser definida.
A Fetquim reforça que a decisão só atende aos patrões e deixa, mais uma vez, a classe trabalhadora vulnerável, sem as devidas proteções sociais asseguradas pela Constituição Federal.