Uma nova conquista foi incorporada à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Químicos filiados à FETQUIM/CUT/Intersindical/Unidos Pra Lutar: trabalhadores e trabalhadoras que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificados como nível 3 de suporte (que precisam de apoio especial em comunicação, interação social e comportamento), passam a ter direito ao reembolso de despesas com educação especializada.
A inclusão está prevista em uma nova redação da cláusula 21 que trata do auxílio para empregados com filhos com deficiência. A medida reconhece as necessidades específicas das famílias que convivem com o autismo em seu grau mais elevado de necessidade de suporte e amplia a proteção social garantida pela convenção.
Como funciona o reembolso?
As empresas deverão reembolsar mensalmente as despesas efetivamente realizadas e comprovadas com educação especializada, no valor correspondente a até 90% do salário normativo vigente no mês de competência do reembolso.
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir as seguintes condições:
· O filho deve laudo diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificado como nível 3 de suporte, emitido por médico especialista.
· O laudo deverá ser ratificado pelo médico da empresa. Na ausência deste, a ratificação poderá ser feita pelo médico do convênio ou do INSS, nesta ordem de preferência.
· As despesas com educação especializada devem ser efetivamente realizadas e comprovadas.
Atenção: o benefício ainda não contempla os níveis 1 e 2 de suporte