Fetquim expõe preocupações com saúde e segurança do trabalhador à equipe de transição de Lula

A FETQUIM enviou à equipe de transição do governo Lula na área da saúde um documento expressando as preocupações de seus sindicatos filiados, que representam mais de 250 mil trabalhadores e trabalhadoras no Estado de São Paulo, em relação à saúde, segurança do trabalho e desproteção previdenciária.

O documento foi recebido pelo dep. Alexandre Padilha (PT), que integra a equipe de transição.

Acompanhe as sugestões enviadas:

- Revogar o Decreto 9.759/2019 que retirou a participação social dos atores sociais (governo, trabalhadores e empresários) na construção de diversas políticas, entre as quais as políticas de acompanhamento na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), Comissão Nacional Tripartite de Benzeno, diversos grupos de riscos profissionais, além de diversas Normas Regulamentadoras de SST.

- Restabelecer na íntegra o Decreto 7.602/2011 que criou a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho (responsável por discutir e integrar as áreas de Saúde, Trabalho e Previdência, estabelecia o acompanhamento das políticas de Saúde do Trabalhador e  a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho –PNSST) entre os três Ministérios ( Saúde, Trabalho e Previdência) com as premissas de universalidade, prevenção, assistência, reabilitação, reparação, diálogo social e integralidade a partir da revogação do Decreto 9.944/2019;

- Restabelecer os concursos públicos em todas as áreas: Previdência: analistas previdenciários, peritos médicos para concessão imediata de benefícios que estão retidos a mais de um ano; Trabalho: imediata convocação de concurso para auditores fiscais do trabalho para retomada das fiscalizações; Saúde: de profissionais e técnicos na área de vigilância de saúde do trabalhador.

- Restabelecer o orçamento das três áreas de saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde na área de atenção à saúde e de vigilância sanitária; de fiscalização de SST no Ministério do Trabalho; de perícia médica e reabilitação no INSS na Previdência.

- Reorganizar as estruturas dos três Ministérios: Saúde, Previdência e Trabalho minimanente com a designação de Diretorias e Coordenações nas respectivas áreas. Trabalho: Diretoria de Saúde e Segurança do Trabalho, junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho e coordenações; Previdência: Diretoria de Saúde Ocupacional, com coordenações junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social; Saúde: Diretoria de Saúde do Trabalhador, junto à Secretaria de Vigilância Sanitária, com coordenações, em vez de ter somente uma coordenação de Saúde do Trabalhador.

- Restabelecer o orçamento da Fundacentro para a área de pesquisa de saúde do trabalhador e programas intensivos de formação preventiva em todas asatividades econômicas. Ser de fato um observatório de análises e avaliações dos novos riscos do mundo do trabalho, atento prioritariamente às novas tecnologias e à saúde mental dos trabalhadores.