Falta de perícia médica derruba mais da metade de benefícios acidentários na Covid-19 

Estudo comparativo da Fetquim, sobre benefícios previdenciários concedidos entre 2019 e 2020 nos meses de janeiro a novembro,  revela que a falta de perícia médica prejudicou enormemente os trabalhadores brasileiros. 

Durante a pandemia os benefícios por auxílio de incapacidade temporária comum (antigo auxílio-doença) tiveram um leve crescimento (+ 2,17%), mesmo com a atividade econômica reduzida e considerando que os trabalhadores durante alguns meses só receberam 1 salário mínimo, e a diferença de mais de 50% pela falta de perícia foi paga somente meses depois. 

A suspensão das perícias médicas entre março a setembro de 2020 provocou uma enorme e criminosa subnotificação acidentária, sem contar também o não registro das centenas de casos de  contágio comunitário laboral de Covid-19 durante a pandemia em atividades essenciais, como demonstrado pela pesquisa Fetquim/UNB entre maio de junho de 2020. 

No ano de 2020, conforme tabela abaixo, houve uma redução de  1/3 dos auxílios por incapacidade temporária acidentária (auxílio-doença), ou seja, 67% menos benefícios quando comparados a 2019. 

A invalidez previdenciária e acidentária, sem a perícia presencial, foi reduzida respectivamente em 58,7% e 66,2 %. A pensão por morte acidentária foi subnotificada e reduzida, sendo 45,4%  menor no comparativo com 2019.

 
“Esta subnotificação por falta de perícia médica está prejudicando milhares de trabalhadores que não terão reconhecidos seus direitos trabalhistas, previdenciários e o direito das convenções coletivas de trabalho”, explica Airton Cano, coordenador da Fetquim-CUT.   Ao mesmo tempo “as empresas se beneficiarão com a cobrança menor do seguro acidente ( via Fator Acidentário de Prevenção), que é a cobrança individual das empresas do seguro acidente, com prejuízos de milhões ao caixa da Previdência Social”.  

Mesmo com esse quadro de subnotificação em 2020, os registros de doenças respiratórias para benefícios aumentaram o dobro. Em 2019 eram 19 mil e em 2020 foram cerca de 51 mil. E os transtornos mentais em geral cresceram 26% em relação à 2019.  

André Alves, secretário de Saúde da Fetquim CUT/Intersindical, explica que esta subnotificação tem a haver com “a falta de concursos públicos na Previdência e de militares em cargos estratégicos que não entendem do assunto. O fato de não ter tido perícia em grande parte do ano de 2020 prejudicou os trabalhadores com problemas de contaminação, transtornos mentais e da própria contaminação por Covid.” “Além disso, esta dificuldade em atrasar a vacinação está condenando milhares de cidadãos brasileiros à morte. Não se pode deixar a responsabilidade para estados e municípios, a responsabilidade é federal.”