Última plenária da 1ª Conferência das Mulheres Químicas do ABC foi marcada pelo encontro de gerações
Realizada no sábado (25/6) na sede do Sindicato dos Químicos do ABC e organizada pela Regional Santo André, a terceira e última plenária preparatória à 1ª Conferência das Mulheres Químicas do ABC desta vez foi marcada pelo encontro de gerações e troca de experiências e conhecimentos entre as trabalhadoras e as mulheres da Associação dos Aposentados e Pensionistas Químicos do ABC.
A palestrante convidada para o diálogo sobre Política Públicas para Mulheres foi a mestre em Serviço Social Solange Massari, que iniciou o bate-papo denunciando o golpe do vice-presidente Michel Temer. “Não perdemos apenas a Secretaria de Mulheres [que Temer tirou o status de ministério em um dos seus primeiros atos após o afastamento da presidenta Dilma], perdemos as políticas nacionais para as mulheres”, disse, referindo-se à subordinação da pasta ao Ministério da Justiça, o que representa um retrocesso no plano de combate à violência e nos debates sobre igualdade de gênero.
Justiça Social
Solange abordou os princípios que devem nortear um plano nacional de políticas para as mulheres que vise a Justiça Social, como a Igualdade e Respeito à Diversidade; a Autonomia das Mulheres; a Universalidade das Políticas Públicas; a transparências dos atos públicos; e a Participação e Controle Social.
“Precisamos entender justiça social como o direito da mulher ao descanso, a trabalhar, a estudar, a estar no sindicato, a ser o que ela deseja ser”, afirmou Solange. “A Autonomia das Mulheres está na lei, mas a gente mesmo recrimina, violenta quem pensa diferentes de nós ou dos rótulos aceitos socialmente. Quando falamos de políticas públicas para a mulher falamos de políticas públicas para TODAS as mulheres: a mulher trabalhadora, a mulher negra, lésbica, transexual, em situação de rua... Todas!”, enfatizou.
Ela destacou leis que precisam ser muito bem conhecidas pelas mulheres, como, por exemplo, a Lei Federal 11 977/2009 – Programa Minha Casa Minha Vida, que estabelece que o título de legitimação de posse será concedido preferencialmente em nome da mulher, e a Lei Federal 11108/2005, que garante acompanhante durante o pré e pós-parto no SUS.
E finalizou com a frase “Para além de flores, queremos respeito”, após mostrar o interessante quadro da evolução das leis brasileiras relacionadas às mulheres:
• 1946: Constituição estabelece o direito da mulher votar e ser votada.
• 1962: Estatuto da Mulher Casada definiu que a mulher não mais precisava de autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e até viajar.
• 1977: casamento deixa de ser indissolúvel com a Lei do Divórcio.
• 1988: Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
• 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece igualdade de condições do pai e da mãe no exercício do pátrio poder.
• 2002: A falta da virgindade deixa de ser motivo para anular casamento.
• 2005: O termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal.
• 2006: A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
•2015: A Lei do Feminicídio torna crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou descriminação de gênero.
• 2015: A Lei 13.112 dá às mães o direito de registrar filhos no cartório sem a presença do pai.
Após o debate, as participantes se reuniram para discutir e apontar os principais desafios que a mulher enfrenta em relação à Políticas Públicas. As respostas indicaram a questão da segurança pública, a falta de programas de moradia e a discriminação enfrentada pelas mulheres idosas e LGBTs.
Na avaliação do grupo, muitas companheiras se emocionaram, mostrando o impacto das discussões sobre os direitos da mulher e a realidade que a trabalhadora enfrenta no dia a dia.
Rumo à 1º Conferência
Todas as trabalhadoras que participaram de pelo menos uma das plenárias preparatórias sçao delegadas à 1ª Conferência das Mulheres Químicas do ABC, que será realizada no próximo dia 16 de julho, na Chácara Recanto dos Pássaros, em Rio Grande da Serra.
O principal objetivo da Conferência é iniciar a construção de políticas para mulheres no Sindicato.