Em decisão apertada na última segunda-feira (9/12/19), por 4 votos a 3, os recursos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de seus sindicatos foram acatados na Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a decisão monocrática que impôs multas milionárias, proibindo preventivamente a greve de petroleiros, foi anulada.
O ministro Ives Gandra Filho havia confiscado R$ 5,8 milhões de dez entidades sindicais dos petroleiros ao proibir greves preventivas.
Agora, os bloqueios de contas devem ser imediatamente suspensos, assim como deve ser restabelecido o normal repasse da mensalidade sindical.