Seminário da Fetquim municia dirigentes sindicais e alerta para a importância da homologação ser feita no Sindicato

O Seminário em Defesa da Democracia, da Previdência e da Aposentadoria Especial, realizado na terça-feira (5/06) pela Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho da Fetquim, no Sindicato dos Químicos de SP, reforçou a importância da homologação das demissões ser feita no sindicato (e não nas empresas) e municiou a militância com informações sobre o trabalho que precisa ser feito no preenchimento dos documentos – que serão determinantes caso o trabalhador venha a requerer a aposentadoria especial no futuro. 

“Quando a gente discute saúde, discute previdência, porque o trabalhador se aposenta e quer curtir a vida, mas o que a gente vê, por exemplo, no caso do benzeno, é que ele se aposenta e falece por câncer, causado pela exposição durante  anos na indústria química”, afirmou Airton Cano, coordenador político da Fetquim, durante a abertura do seminário.

Oswaldo Bezerra (Pipoka), presidente do Sindicato dos Químicos de SP, lembrou das intervenções articuladas por sindicatos e profissionais de saúde para desenvolver alterações e normas regulamentadoras que garantam ações de proteção efetiva aos trabalhadores, principalmente ocorridas nos anos 80 e 90, e que agora precisam ser retomadas diante da destruição da carteira de direitos dos trabalhadores.

Denise Lobato Gentil, doutora em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), mostrou as semelhanças entre a crise na Petrobras e na Previdência Social, que tem como principal objetivo a privatização.

“A Petrobras alinhou o preço do diesel à paridade internacional para quê? Que empresa cria condições favoráveis para seus concorrentes? Que empresa reduz a capacidade de suas refinarias nacionais para comprar mais caro do exterior? Esta crise que a Petrobras enfrenta agora é semelhante ao que vivemos com a Previdência. O governo se retira para abrir espaço ao capital internacional privado", explicou. "Na previdência acontece o mesmo, o perdão de dívidas bilionárias para grandes empresas, deslocamento de recursos da Seguridade Social para outros ministérios, tudo para destruir o sistema e propagar o discurso de que a conta não fecha". 

Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), explicou em detalhes a proposta de reforma da Previdência arquitetada por bancos e fundos – ávidos  para abocanhar um imenso mercado de previdência privada. Ela lembrou que no Chile, a propaganda era de que o trabalhador que contribuísse por 30 anos com 10% do salário receberia ao final a aposentadoria integral. Agora, os chilenos amargam a farsa e não ganham hoje sequer  50% do salário mínimo chileno.

Aposentadoria especial

Remígio Todeschini, pesquisador de saúde e trabalho da UnB e assessor da Fetquim, apresentou números assustadores sobre a queda na inscrição de trabalhadores na contribuição especial - um indicativo de quais deles poderão ter direito à aposentadoria especial no futuro.

Na indústria química a queda foi de 35% nas contribuições de janeiro de 2014 a dezembro de 2016. Na indústria de petróleo, borracha e plástico o recuo foi de 16% e na indústria farmacêutica foi de 10%. “Isso significa que menos trabalhadores que se expõem todos os dias a altos risco de acidentalidade e a produtos e atividades insalubres poderão recorrer um dia à aposentadoria especial”, afirmou.

Documentando a aposentadoria especial

André Araújo, técnico de saúde e segurança do trabalho e assessor da Fetquim, explicou sobre os aspectos práticos do reconhecimento da aposentadoria especial e a estratégia de omissão de informações importantes por parte das empresas na hora de preencher o  PPP (perfil profissiográfico previdenciário)- que impactarão na concessão do benefício junto ao INSS.

“Aposentadoria especial não é privilégio. É recompensa pelo desgaste de sua integridade física. Não existe mais aposentadoria especial por profissão, só pela exposição a condições insalubres. Daí a importância de se preencher corretamente o PPP. Se a empresa não fornecer o documento na hora da homologação da demissão procure o sindicato que acionará o departamento jurídico”,  alertou José Antonio Cremasco, advogado especialista em Previdência.

André Henrique Alves, secretário de Saúde e Condições de Trabalho da Fetquim, finalizou o evento alertando para a importância do preenchimento dos campos dos PPPs. “Não adianta receber insalubridade e periculosidade e achar que vai conseguir vitória na aposentadoria especial. Todo o mundo sabe o ambiente de trabalho que estamos vivendo, que a gente possa transmitir isso aos companheiros no chão de fábrica”, alertou.

Informações detalhadas de cada palestra serão postadas nos próximos dias.