Fim do REIQ mobiliza relançamento da Frente Parlamentar da Ind. Química no Estado de SP

Diante da surpresa negativa editada pelo Governo Federal no dia 31.12.21 com a Medida Provisória 1.095 que extinguiu o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), o deputado estadual Luiz Fernando (PT) resolveu reorganizar a Frente Parlamentar da Indústria Química no Estado de SP. A primeira reunião aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp), e contou com a presença de FETQUIM e FEQUIMFAR, as duas federações de trabalhadores químicos, CNQ/CUT, sindicatos e representantes da Abiquim.

"Não teremos empregos de qualidade sem a indústria", destacou o deputado.

Para o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, "o Governo brasileiro não entendeu a importância do setor químico brasileiro". O déficit da balança comercial no setor já está na casa dos US$ 40 bilhões.

"O que pode acontecer com a nossa competitividade agora, com a disputa na Rússia e Ucrânia que impactam o gás natural, o agronegócio, em setores estratégicos da nossa economia?", questionou o dirigente da Abiquim. Ele lembrou que no Brasil a tributação sobre o polietileno é de 40% enquanto nos Estados Unidos é 20%.

A economista do Centro de Estudos Sindicais de Economia e Trabalho (CESIT), Marilane Teixeira, reforçou a experiência do Plano Brasil Maior que impulsionou a indústria química, mas sem a mesma linearidade na geração de empregos de qualidade, e enfatizou a importância de retomarmos o protagonismo na luta pela reindustrialização brasileira.

André Passos, da Abiquim, lembrou que as maiores marcas e empresas alemãs são químicas num país sem petróleo e gás natural.

Airton Cano, coordenador político da FETQUIM, lembrou que a Alemanha também é grande exportadora de café e não planta um pé de café. "Precisamos parar de exportar produtos primários e exportar os de maior valor agregado".

Entenda o REIQ

Criado em 2013, o REIQ concedia incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas. O fim súbito do REIQ via MP 1095 pegou a todos de surpresa, em plena negociação com empresários e trabalhadores do ramo químico. A negociação era para que o fim do benefício se desse de forma gradual pois o impacto na arrecadação é estimado em R$ 11 bilhões e abala nada menos que 85 mil empregos diretos.