Reforma Trabalhista aumentou o déficit da Previdência Social

A série histórica registrada pela Secretaria de Previdência Social em 2016 mostra que o déficit da Previdência Social na era Dilma Rousseff estava em  R$149,7 bilhões, e no final de 2021, em pleno governo Bolsonaro, o déficit bilionário passou a ser de R$ 247,3 bilhões. O que mudou? A Reforma Trabalhista.

A partir da Reforma Trabalhista o déficit da Previdência só tem aumentado, pois o governo não recolhe as contribuições previdenciárias para o INSS. Acompanhe a progressão: passou de R$ 182,4 bilhões em 2017; R$ 195,2 bilhões em 2018; R$ 213,2 bilhões em 2019; foi para R$ 259,1 bilhões em 2020 e R$ 247 bilhões em 2021.

Segundo a Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim, um dos principais fatores desse déficit para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), foi a redução dos direitos trabalhistas, a formalização de contratos precários, como de temporários e intermitentes (só trabalhar poucas horas por dia) e a exclusão dos sindicatos para discussão de contratos coletivos.

As várias notas técnicas do DIEESE mostram que a massa salarial nos governos neoliberais de Temer e Bolsonaro foi rebaixada comprometendo seriamente o caixa da Previdência Social. Comparando o último ano do governo Dilma em 2015, esse déficit correspondia a - 1,4% do PIB nacional, e no governo Bolsonaro, segundo dados do próprio governo, passou a ser o dobro: -2,9% em 2019; -3,5% em 2020; e – 2,9% em 2021.  

Airton Cano, coordenador político da Fetquim, diz que "a contrareforma trabalhista do Temer prejudicou em dobro o caixa da Previdência, piorou a vida dos  trabalhadores que receberam salários menores e aumentou os excluídos na carteira do trabalho. "Pior: com a reforma da Previdência, Bolsonaro reduziu os benefícios previdenciários e está criando mil e um obstáculos para os trabalhadores terem direito,  por exemplo ao auxílio doença e aposentadoria especial. É urgente que o novo governo revogue imediatamente a  Reforma Trabalhista e melhore os benefícios da Previdência Social atacados pela Reforma da Previdência de Bolsonaro.”

 André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, conclama os trabalhadores a mudarem essa situação nas eleições de 2022:  “ É importante o voto neste ano para mudar essa situação, para o Brasil entrar no eixo novamente. É preciso tirar Bolsonaro e a direita  do poder estadual, congresso nacional e senado para salvar a população brasileira. É preciso dar um basta na destruição dos direitos do trabalho e da previdência social pública.”

Para Paulo José dos Santos, o Paulão, do Sindicato dos Químicos do ABC, “foi por terra a propaganda enganosa do governo que a reforma trabalhista geraria mais empregos e que a previdência estava quebrada". "Na prática com Temer e Bolsonaro os trabalhadores ficaram sem direitos trabalhistas, sem emprego, e os militares, por exemplo tiveram aumento salarial. É preciso que se continue cobrar os grandes sonegadores da previdência e fomentar o emprego com carteira assinada para fortalecer a Previdência.”