Químicos assinam acordo que garante direitos da convenção coletiva e reposição da inflação

Representantes dos sindicatos filiados à Fetquim ( Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de SP) assinaram na tarde de terça-feira (7/11) o acordo firmado pela Fetquim e Fequimfar junto ao grupo patronal CEAG-10 da Fiesp.

Com o acordo, todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que vem sendo construída com muita luta pelos químicos há 30 anos continuam valendo até a data-base da categoria, 1º/11/2018.

Com a renovação da convenção coletiva, os químicos continuarão a receber adicional noturno de 40%, horas extras remuneradas a 70% em dias comuns e 110% nos finais de semana e feriados, além da manutenção do piso, jornada de 44h, entre outros direitos - que a reforma trabalhista simplesmente anula.

Etapas de negociação

Os patrões chegaram à primeira rodada de negociações com uma lista de mais de 15 itens que iriam piorar a nossa convenção coletiva, já pautados pela nova lei da reforma trabalhista ( que entra em vigor no próximo dia 11 /11) e receberam as contrapropostas das duas federações do ramo - Fetquim e Fequimfar - unidas na mesa de negociação para proteger o direitos dos trabalhadores químicos.

Numa segunda rodada, realizada em 27 de outubro, os químicos conseguiram garantir a renovação integral da convenção coletiva por mais um ano e um reajuste que garante a reposição da inflação, de acordo com o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em todos os salários (até o teto de R$8.200) e na PLR (Participação nos Lucros e Resultados).  

A última projeção do Banco Central para o INPC acumulado do período é de 1,85%. O índice será divulgado em 10 de novembro pelo IBGE.

Ficou estabelecido ainda que patrões e federações vão instaurar uma comissão bipartite para a discussão dos impactos da nova legislação trabalhista ao longo de 2018.

A íntegra da proposta

Cláusula sociais: Manutenção da Convenção por 12 meses com instauração de comissão bipartite para discussão dos impactos da nova legislação trabalhista

Reajuste salarial: INPC integral até o teto

Salário Normativo:

Até 49 trabalhadores: Atual R$ 1.469,53 reajuste através do INPC

Acima de 50 trabalhadores: R$ 1.535,00 (reajuste 1,9%)

PLR

Até 49 trabalhadores: Atual R$ 930,00 reajuste através do INPC

Acima 50 trabalhadores: Atual R$1.030,00 reajuste através do INPC

Teto para reajuste:

Atual R$ 7.929,13 para R$ 8.200,00 (reajuste 3,4%)