Quarentena deve reforçar atenção à violência contra contra crianças e adolescentes

Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil. 

Para se ter ideia da gravidade do problema, entre 2009 e 2017 houve 471.178 registros de agressão contra crianças e adolescentes no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria. Os dados são os mais atualizados que existem no país e mostram que parte dessas situações ocorrem nas casas delas e que tem como autores pessoas próximas, de convivência e do círculo familiar.

"Precisamos informar e mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras a participar desta luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, que recebe e encaminha casos de abuso e violência sexual contra menores", explica a secretária de Políticas Sociais da Fetquim, Danielle de Cássia Franco. "Ainda mais agora na quarentena, quando as pessoas estão mais em casa, a violência contra mulheres aumentou , mas no caso de crianças e adolescentes há subnotificação", lembra.

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes com base nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. É o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorpora os avanços da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e traz o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determina direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.