Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química é aprovado pela Câmara dos Deputados e assegura manutenção de empregos

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), tendo como contrapartida a manutenção dos empregos químicos e petroquímicos. O texto segue agora para a aprovação no Senado.

De autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também diminui alíquotas de Pis e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor no âmbito do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os incentivos do PresiQ são da ordem de R$ 15 bilhões em cinco anos.

O novo programa terá vigência de janeiro de 2027 a dezembro de 2031 e duas modalidades, a industrial e a de investimento. A modalidade industrial se refere à compra de vários tipos de produtos químicos usados como insumo para a produção de outros. A habilitação será automática para as empresas já habilitadas no programa atual, o Reiq, na data de seu término, 31 de dezembro de 2026.

O PresiQ incentiva a modernização de plantas e processos industriais, a substituição de matérias-primas fósseis, o uso de insumos recicláveis e biomassa e a redução da pegada de carbono e de custos energéticos. São R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva e inovação. Parte dos recursos deve ir para pesquisa e desenvolvimento (P&D) para fomentar o desenvolvimento tecnológico.

Estudos técnicos da Abiquim apontam que a nova lei poderá gerar impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar até R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada do setor de 64% — nível mais baixo da história — para até 95%.

A indústria química representa atualmente 11% do PIB industrial, fatura US$ 159 bilhões por ano e emprega mais de 2 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, com salários médios duas vezes maiores que a média da indústria de transformação. Mesmo assim, o setor enfrenta forte pressão competitiva internacional: em 2024, o déficit comercial de produtos químicos chegou a US$ 48,7 bilhões, e o país depende cada vez mais de importações subsidiadas, enquanto enfrenta altos custos de gás natural, energia e logística.