Sancionado o marco regulatório da segurança química brasileira
Escrito por: Fetquim
Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14/11) a sanção da lei 15.022/24 que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, o novo marco regulatório da segurança química, com foco na avaliação e controle do risco dos insumos em circulação no país.
No dia anterior, uma cerimônia no Palácio do Planalto, liderada pelo ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, marcou o ato de assinatura.
A lei sancionada, de autoria do Deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece que o inventário seja alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre milhares de insumos importados ou produzidos no Brasil.
Diversos setores da cadeia dessa indústria serão beneficiados pela segurança desse cadastro, como os ramos do plástico, das tintas, dos cosméticos, dos sanitizantes, dos produtos hospitalares, dentre outros.
O texto define, ainda, critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.
A nova lei prevê medidas que percorrem todo o caminho da gestão segura das substâncias químicas, avaliando e priorizando os insumos de maior preocupação. A partir disso, há a deliberação das providências de gestão de riscos para esses itens.
O Deputado Flávio Nogueira acredita que houve sensibilidade por parte do governo ao sancionar a lei sem vetos, após a aprovação no Congresso sem emendas. “Esse esforço plural é um marco para o Brasil, que agora poderá contar com um inventário essencial para o meio ambiente e para nossas importações e exportações”, declarou.
“O consenso em torno desse tema foi algo inédito. Trabalhadores, movimentos ambientalistas, indústria, Congresso Nacional e Poder Executivo se reuniram em um debate de alto nível para fazer essa lei avançar. Essa construção com todos os segmentos vai colocar o Brasil no primeiro nível no que diz respeito à segurança química no mundo”, admitiu André Passos, presidente Executivo da Abiquim.
Por questões de agenda, a FETQUIM não esteve presente no evento em Brasília, mas sempre apoiou quadros regulatórios específicos para produtos químicos com controle de risco, para a proteção e segurança dos trabalhadores que lidam com as substâncias químicas e a sociedade em geral.