Presidente da CCJ não colocará PL da terceirização na pauta

Fonte: Rede Brasil Atual

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) voltam a se mobilizar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) para acompanhar a sessão da Comissão de Cidadania Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, contra a votação do Projeto de Lei 4330/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização.

"Nós queremos que o projeto seja arquivado", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, que comemorou o compromisso do presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), de não colocar o projeto em votação. "Mas há um problema nisso, não é só o presidente da CCJ que coloca em votação, qualquer deputado que está na comissão e vá na sessão pode fazer um requerimento e propor a votação."

A sessão do dia 3 foi cancelada pelo presidente da CCJ após os trabalhadores serem barrados pelos seguranças da Câmara, com uso de bombas, cassetetes e spray de gás de pimenta. O parlamentar reconhece que o país precisa de uma legislação que estabeleça um marco regulatório para a terceirização, e lamenta que um acordo não tenha sido construído pela comissão que durante quase dois meses manteve negociação entre sindicalistas, empresários, representantes do governo e parlamentares.

Segundo o deputado, a sessão da CCJ da Câmara de amanhã será somente para deliberar acordos, sem previsão para votação de nenhum projeto. Décio Lima afirmou que não vai colocar o texto em votação até o término do mandato dele à frente do colegiado, em fevereiro de 2014. “Só coloco essa matéria em pauta se ela for objetivo de um acordo, porque do jeito que ela está ela fere frontalmente o momento do país e contraria o clamor das ruas. Estaríamos dando possibilidade à precarização nas relações do trabalho, o que visivelmente enfraqueceria a histórica luta dos trabalhadores do nosso país.”

No entanto, o presidente do colegiado esclarece que a votação pode ocorrer, já que está previsto no regimento que algum deputado, como o próprio autor do projeto ou o relator, Arthur Maia (PMDB-BA), pode entrar com um requerimento para inclusão extra pauta. “Aí sou obrigado a submeter que o projeto entre em votação, mas vou me somar ao coro da oposição.”

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, tentou-se negociar a entrada de uma representação de trabalhadores para acompanhar a sessão de hoje, mas não foi possível um acordo. “Houve violência, temos companheiros e companheiras que foram agredidos e sinceramente isso não era necessário. É normal que você tenha manifestação aqui, porque essa é a casa do povo e nós vivemos em uma democracia. Aqui não há bandidos, os manifestantes são trabalhadores e o tratamento que foi dado a eles, em vez de acalmar, tensiona.”