Sensível à denúncia apresentada pela FETQUIM sobre os 6,1 milhões de brasileiros que perderam a proteção social por não conseguirem manter o período de carência exigido pelo INSS, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta semana projeto de lei 941/21 que resolve o problema.
O projeto apresentado por Padilha pede a suspensão do período de carência do auxílio saúde junto ao INSS enquanto durar a pandemia de Covid. “Exigir carência para o acesso ao auxílio doença por parte dos trabalhadores é agravar ainda mais o já trágico quadro social para milhões de famílias brasileiras”, afirma o deputado.
De acordo com levantamento realizado pelo pesquisador de Saúde da UNB e consultor da FETQUIM, Remígio Todeschini, existem 6,1 milhões de brasileiros excluídos do INSS por não conseguirem cumprir com a carência de 12 contribuições seguidas para obter benefícios, como auxílio doença e auxílio maternidade, entre outros. Relembre aqui.
O projeto segue para avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de dar urgência ou não em sua tramitação.