Opinião, por Remígio Todeschini, sobre os direitos prividenciários

O ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e diretor executivo de Previdência do Município de Santo  André fala sobre a extinção do Ministério da Previdência e o desmonte dos direitos previdenciários dos afastados por doença 

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                O governo interino  do Temer,  predador dos direitos sociais e  dos trabalhadores, logo após  sua posse,  para satisfazer desejos do Mercado (Capital) detonou e  implodiu diversos ministérios da área social.  Os diversos ministérios sociais de Lula e Dilma ajudaram frente à crise econômica internacional,  ajudar os mais pobres e trabalhadores em diversas áreas.

                A MP 726, de maio de 2016, repartiu o Ministério da Previdência Social em dois: Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência  sob a tutela do Ministério da Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes, cujas consequências recairão sobre os segurados da Previdência.  A mesma MP remeteu o INSS, órgão de benefícios da Previdência Social,  ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no intuito de colocar o INSS para cuidar do Bolsa Família, que atualmente é administrado por mais de 5.500 prefeituras.  Como o INSS com 1600 agências pelo país, vai dar conta  de cuidar ao mesmo tempo das políticas sociais e dos segurados do INSS, com mais  de 100 milhões de atendimentos por ano?  Será um verdadeiro caos e política de terra arrasada quanto  ao  acesso dos direitos sociais e previdenciários.  O intuito  do governo Temer golpista , além disso é  ampliar a futura aposentadoria aos 70 anos, restringindo  ao máximo dos direitos previdenciários (Em 5 estados do Brasil a expectativa de vida é menor de 70 anos). Previdência pra esse governo golpista é gasto e os benefícios devem ser cortados ao máximo, trabalho até a morte,  inclusive desrespeitando os direitos adquiridos.

                Se não bastasse a extinção e o desmonte do Ministério da Previdência,  a MP 739 de 07 de julho de 2016 vem infernizar os segurados afastados por auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O anúncio do governo é extinguir cerca de 30% desses benefícios. Hoje temos 2.100.000 auxílios doenças: serão cortados 630 mil benefícios, para ter uma economia de 6,3 bilhões ( DGABC, 10/07/16). Querem cortar dos trabalhadores e desconhecer a grande dívida  previdenciária das empresas devedoras e do Capital, que totaliza cerca de de 374 bilhões (2015) (Valor Econômico, 26 a 28/03/16). A  grande imprensa golpista viola psicologicamente a opinião pública escondendo essa monstruosa dívida do Capital.   Interessante que o governo interino, já cutucado pelas Centrais Sindicais quanto a essa dívida se fingiu de morto. Para  o governo usurpador a crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa.

                O INSS, estará chamando nos próximos meses , os segurados para nova perícias, dando um bônus especial aos médicos peritos para fazê-las, cerca de 60,00 reais por perícia. Com isso criará um estímulo maior para os médicos peritos participarem desse  desmonte dos direitos previdenciários dos afastados. A  atual direção da Associação Nacional dos Peritos defende essa empreitada.   A MP derruba na prática as perícias concedidas judicialmente, e na ausência de fixação de prazo para afastamento, novas perícias  valerão somente por 120 dias ( art. 43 da MP). Essa MP, com o novo sistema de perícia médica desmontará o grande números de benefícios existentes:  hoje existem 840 mil benefícios de auxílio-doença há mais de 2 anos e 297 mil  benefícios judiciais ( Valor Econômico, 08/07/16).

                Caberá                 à toda população,  trabalhadores, seus sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais mobilizarem-se  para:

                - Exigir a volta do Ministério da Previdência. A experiência internacional mostra que em 80 países existem ministérios próprios da Previdência e em outros 40 países a Previdência atua conjuntamente com o Trabalho e nunca com a Fazenda.

                - Garantir a preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores afastados,  com uma perícia isenta, com a participação de médicos assistentes ou sindicais.

                - Pela Revogação das Medidas Provisórias  726 e 739.

                Fora Temer,   governo usurpador dos direitos previdenciários dos  segurados!

Extinção do Ministério da Previdência e desmonte dos direitos previdenciários dos afastados por doença

                                                                                                              Remígio Todeschini – ex-presidente do                                                                                               Sind. Dos Químicos do ABC e Diretor                                                                                                                    Executivo de Previdência do Município de Sto                                                                                                  André

                O governo interino  do Temer,  predador dos direitos sociais e  dos trabalhadores, logo após  sua posse,  para satisfazer desejos do Mercado (Capital) detonou e  implodiu diversos ministérios da área social.  Os diversos ministérios sociais de Lula e Dilma ajudaram frente à crise econômica internacional,  ajudar os mais pobres e trabalhadores em diversas áreas.

                A MP 726, de maio de 2016, repartiu o Ministério da Previdência Social em dois: Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência  sob a tutela do Ministério da Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes, cujas consequências recairão sobre os segurados da Previdência.  A mesma MP remeteu o INSS, órgão de benefícios da Previdência Social,  ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no intuito de colocar o INSS para cuidar do Bolsa Família, que atualmente é administrado por mais de 5.500 prefeituras.  Como o INSS com 1600 agências pelo país, vai dar conta  de cuidar ao mesmo tempo das políticas sociais e dos segurados do INSS, com mais  de 100 milhões de atendimentos por ano?  Será um verdadeiro caos e política de terra arrasada quanto  ao  acesso dos direitos sociais e previdenciários.  O intuito  do governo Temer golpista , além disso é  ampliar a futura aposentadoria aos 70 anos, restringindo  ao máximo dos direitos previdenciários (Em 5 estados do Brasil a expectativa de vida é menor de 70 anos). Previdência pra esse governo golpista é gasto e os benefícios devem ser cortados ao máximo, trabalho até a morte,  inclusive desrespeitando os direitos adquiridos.

                Se não bastasse a extinção e o desmonte do Ministério da Previdência,  a MP 739 de 07 de julho de 2016 vem infernizar os segurados afastados por auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O anúncio do governo é extinguir cerca de 30% desses benefícios. Hoje temos 2.100.000 auxílios doenças: serão cortados 630 mil benefícios, para ter uma economia de 6,3 bilhões ( DGABC, 10/07/16). Querem cortar dos trabalhadores e desconhecer a grande dívida  previdenciária das empresas devedoras e do Capital, que totaliza cerca de de 374 bilhões (2015) (Valor Econômico, 26 a 28/03/16). A  grande imprensa golpista viola psicologicamente a opinião pública escondendo essa monstruosa dívida do Capital.   Interessante que o governo interino, já cutucado pelas Centrais Sindicais quanto a essa dívida se fingiu de morto. Para  o governo usurpador a crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa.

                O INSS, estará chamando nos próximos meses , os segurados para nova perícias, dando um bônus especial aos médicos peritos para fazê-las, cerca de 60,00 reais por perícia. Com isso criará um estímulo maior para os médicos peritos participarem desse  desmonte dos direitos previdenciários dos afastados. A  atual direção da Associação Nacional dos Peritos defende essa empreitada.   A MP derruba na prática as perícias concedidas judicialmente, e na ausência de fixação de prazo para afastamento, novas perícias  valerão somente por 120 dias ( art. 43 da MP). Essa MP, com o novo sistema de perícia médica desmontará o grande números de benefícios existentes:  hoje existem 840 mil benefícios de auxílio-doença há mais de 2 anos e 297 mil  benefícios judiciais ( Valor Econômico, 08/07/16).

                Caberá                 à toda população,  trabalhadores, seus sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais mobilizarem-se  para:

                - Exigir a volta do Ministério da Previdência. A experiência internacional mostra que em 80 países existem ministérios próprios da Previdência e em outros 40 países a Previdência atua conjuntamente com o Trabalho e nunca com a Fazenda.

                - Garantir a preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores afastados,  com uma perícia isenta, com a participação de médicos assistentes ou sindicais.

                - Pela Revogação das Medidas Provisórias  726 e 739.

                Fora Temer,   governo usurpador dos direitos previdenciários dos  segurados!