Nota da FETQUIM sobre o PL 2524/22

A Federação dos Trabalhadores da Indústria Química do Estado de São Paulo (FETQUIM-CUT) expressa sua preocupação em relação ao Projeto de Lei 2524/2022 e ressalta a importância de garantir uma transição justa para os trabalhadores da indústria química que produzem materiais plásticos banidos por este projeto de lei.

O PL 2524/2022 trata do problema da poluição de resíduos plásticos, que atualmente são consumidos em larga escala, e grande parte desse resíduo ainda não é reciclado como deveria. Por outro lado, não considera o impacto econômico e social dessa mudança, pois muitos trabalhadores dependem desses empregos para o seu sustento. Portanto, uma mudança nessa proporção deve tratar da “transição justa” e assegurar que os trabalhadores não fiquem desamparados ou sejam forçados a migrar para atividades de menor remuneração e menor qualificação.

Para assegurar uma transição justa, propomos que o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exerçam um papel fundamental na mediação e no planejamento da criação de um grupo de trabalho tripartite, com representação do poder público, empresários e trabalhadores do setor. Esses órgãos devem trabalhar em conjunto com os sindicatos, federações e confederações dos trabalhadores e das empresas, para desenvolver um plano de transição econômico e social que proteja os empregos e a renda dos trabalhadores afetados. Este plano deve considerar a capacitação e a requalificação dos trabalhadores, bem como a identificação de oportunidades em setores alternativos da indústria.

O PL 1874/2022, sob a relatoria do Senador Jaques Wagner, destaca-se por tratar da "transição justa" para trabalhadores afetados por mudanças econômicas e ambientais. Ao contrário do PL 2524/2022, que possui um escopo mais restrito, o PL de Wagner reconhece a necessidade de assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados ou deixados para trás em face dos imperativos legislativos. 

Nós instamos os legisladores a considerarem essas preocupações e a trabalharem em conjunto com as partes interessadas para assegurar uma transição justa e sustentável para a indústria química e seus trabalhadores.

O problema da poluição causada pelo uso desenfreado de embalagens plásticas de uso único é urgente, mas está longe de se esgotar neste PL2524/22. A economia circular do plástico é complexa e gera impactos que vão da cesta básica, indústria metalúrgica até a construção civil. É preciso que todos os usuários e elos da cadeia do plástico sejam devidamente dimensionados. Os impactos podem elevar os custos de produção, importação e fechamento de postos de trabalho.

A FETQUIM-CUT está disposta a colaborar com todos os envolvidos nesse processo de transição para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam devidamente representados e protegidos. Acreditamos que é possível alcançar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a segurança econômica dos trabalhadores, desde que haja diálogo e cooperação entre todos os interessados.

Airton Cano, coordenador político da Fetquim

PS: nota construída com a participação de Douglas M.Ferreira, Michaela Kemi Aramaqui (Dieese) e Tsuli Narimatsu