MP 1045 reduz vergonhosamente as normas de saúde e segurança no trabalho

A  MP 1045 também prevê a retirada de direitos de saúde e segurança na fiscalização do trabalho. Determina apenas a orientação, nos casos leves de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no novo artigo  627 da CLT e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais. A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O texto implantado como "jabuti" beneficia principalmente as empresas descumpridoras das mais de 30 NRs ( Normas Regulamentadoras) existentes hoje no Brasil.  As multas só continuarão na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS. 

Auditor fiscal se posiciona contra essa regra que flexibiliza a Saúde e Segurança dos Trabalhadores na MP 1045

Em matéria do Valor Econômico (17/08), o auditor fiscal Ronald Sharp Junior,  se posiciona contra essa medida da MP 1045,  dando um exemplo: Uma empresa que não forneceu treinamento adequado para quem trabalha em locais altos, acima de dois metros, como prevê a Norma Regulamentadora nº 35, “ é considerado como infração leve, mas o acidente de trabalho não tem dia e hora para acontecer.” 

Dirigentes sindicais químicos  exigem mais proteção no trabalho

Airton Cano, coordenador da FETQUIM, afirma que  “as cláusulas de saúde e segurança da nossa convenção coletiva em vigor ajudam a diminuir a acidentalidade, porém se a fiscalização do trabalho só ficar orientando, o que é uma medida vergonhosa do atual governo,  os acidentes e doenças infelizmente continuarão a ocorrer com gravidade e choraremos a morte de diversos companheiros”. 

Para André Alves, secretário de Saúde da FETQUIM," é preciso que o trabalhador siga as recomendações do sindicato e participe ativamente da CIPA para exigir Saúde e Segurança no Trabalho. Sem a fiscalização direta piora ainda mais o ambiente no interior das empresas: empresas sujeitas à incêndio, contaminações, máquinas sem proteção, enfim pioram as condições de trabalho  com o aprofundamento de regras que retiram direitos dos trabalhadores.”