Ministro do Trabalho desafia STF e diz que portaria do trabalho escravo não será revogada

Um dia depois da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder uma liminar suspendendo os efeitos da portaria que liberou o trabalho escravo no Brasil, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu que o governo siga em frente com a portaria que revisa as normas.

A ministra considerou que a medida “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais”.

Governo insiste no trabalho escravo

O governo Temer, comprometido com o grande capital, resiste. "A portaria não será revogada, não há motivos para isso. A portaria teve um lado bom, porque trouxe o conjunto da sociedade para a discussão. O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade", disse o  ministro Nogueira.

"Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo. Não dá para cada um ter uma interpretação do que seja trabalho escravo, porque isso gera insegurança jurídica", afirmou.

O STF não comentou as declarações do ministro.