Mais igualdade para as mulheres brasileiras

Em 2015 a ONU Mulheres publicou o relatório “O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016”. Diante dos avanços do Brasil sobre as condições de vida e de trabalho das mulheres, a ONU Mulheres Brasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, decidiu publicar um encarte contendo os avanços das mulheres brasileiras, para circular no mundo inteiro.

Trata-se de um material inédito que engloba área do trabalho, programas sociais, educação, trabalho no campo, políticas de cuidados e Previdência Social sempre com uma abordagem voltada para as mulheres. O conteúdo completo pode ser acessado pela internet.

Dar visibilidade a essas políticas é muito importante, inclusive porque precisamos mantê-las perante o novo cenário político. O que se constata é um desconhecimento geral sobre os impactos desses programas na vida das pessoas, especialmente na vida das mulheres, principais beneficiárias.

O Brasil, desde a última década, tem se tornado um país com maior igualdade e mais direitos, resultado de uma trajetória de desenvolvimento com transformação social. A ampliação das políticas sociais, em conjunto com as políticas afirmativas de combate às desigualdades de gênero e raça, marca as principais mudanças de rumo, com forte presença da sociedade e de instituições públicas comprometidas com a construção da igualdade.

O Estado brasileiro assumiu o enfrentamento a todas as formas de discriminação, que têm na desigualdade de gênero uma das dimensões mais evidentes e desafiadoras. As políticas sociais das duas últimas décadas estiveram centradas no processo de inclusão e resgate da dívida social para mulheres e homens.

Trata-se de políticas voltadas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais com grande impacto na vida das mulheres, especialmente as mulheres negras por estarem nos segmentos mais pobres e vulneráveis.

Os programas sociais de combate à pobreza, articulados com a ampliação da rede de serviços públicos, do mercado de trabalho formal e dos direitos, juntamente com a valorização do salário-mínimo, foram fundamentais para a construção e consolidação de uma nova perspectiva à sociedade brasileira.

Entre 2004 e 2014 a renda domiciliar per capita dos brasileiros e das brasileiras cresceu 34%, somente a renda do trabalho foi de 43%.

O Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003, cuja estratégia associa a transferência de renda direta ao acesso a serviços públicos, é o que mais tem contribuído para superar as metas de redução da pobreza e da mortalidade infantil. Por meio desse programa, a pobreza extrema reduziu de 25,5% para 2,5%. Elevou a redução da mortalidade infantil em 73%, em relação aos níveis de 1990. As mulheres são as detentoras prioritárias do cartão eletrônico, portanto são elas que decidem a forma como vão gastar os recursos. Trata-se de mulheres que pela primeira vez estão tendo acesso à cidadania, podem fazer suas próprias escolhas e, inclusive, sentem-se mais respeitadas nas comunidades em que vivem.

Em 2014, do total que recebia o Bolsa Família, 93% dos domicílios eram chefiados por mulheres, o que representa cerca de 13 milhões de famílias. Nos programas sociais, 88% das famílias inscritas eram chefiadas por mulheres, destas, 68% eram chefiadas por mulheres negras, evidenciando, assim, a concentração da pobreza sobre as mulheres.

Desmistificando preconceitos em relação ao Bolsa Família:

O Programa Bolsa Família não levou a um aumento do número de filhos, pelo contrário, as taxas de natalidade são decrescentes desde os anos de 1990.

De acordo com o censo de 2010, 75,4% dos beneficiários do PBF em idade ativa eram efetivamente trabalhadores e trabalhadoras pobres.

Os recursos destinados a esse programa representaram entre 2003 e 2014 o equivalente a 0,5% do PIB.

Em 2011 foi instituído o Programa Brasil sem Miséria (PBM), cujo objetivo era dar continuidade às políticas públicas bem-avaliadas e aperfeiçoar outras consideradas estratégicas. O PBM articula políticas, programas e ações governamentais em três dimensões: (i) garantia de renda; (ii) acesso a serviços e (iii) inclusão produtiva.

Expansão de serviços

Priorizou-se a expansão dos serviços públicos, para as localidades mais pobres, em saúde, educação, habitação e assistência social.

Políticas habitacionais: as mulheres representavam 80% dos contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Entre 2011 e 2014, o Programa entregou moradias a 832 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único: 77% chefiadas por mulheres.

Inclusão produtiva

No Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, entre 2011 e 2014, o público foi majoritariamente feminino, negro e jovem. Mais de 1,17 milhão (67%) de mulheres matriculadas em cursos de qualificação profissional. Entre elas, 53% eram mulheres negras e 45% tinham entre 18 e 29 anos.

As trabalhadoras e os trabalhadores autônomos foram estimulados a se inscreverem no Cadastro Único como microempreendedores individuais (MEI). Em 2014, de 1,3 milhão de inscritos, 53% eram mulheres e mais de 55% eram beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O Programa Crescer concede empréstimos a juros reduzidos – 73% eram mulheres e, 75%, beneficiárias do Bolsa Família (2012-2014).

Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – 88% das famílias eram chefiadas por mulheres.

Programa Água para Todos – mulheres representavam 74%.

Programa Aquisição de Alimentos – 41% das entregas em 2014 foram feitas a mulheres.

Luz para Todos – 285 mil famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único receberam ligações de energia elétrica.

Domicílios cuja referência é do sexo masculino – entre 1991 e 2015 o percentual caiu de 19,8% para 11%.

Domicílios cuja referência é do sexo feminino – entre 1991 e 2015 o percentual caiu de 16,3% para 0,9%.

O percentual de famílias negras na condição de pobreza crônica caiu de 30% em 1992 para 15% em 2002, e para 1,3% em 2014. Da mesma forma em relação às regiões e faixa etária.

2.  Avanços, continuidades e desafios para as mulheres no mundo do trabalho

Entre 2004 e 2014 foram gerados mais de 20 milhões de postos de trabalho formal no Brasil, sendo que, destes, 48% eram para mulheres. Entre 2004 e 2014, ingressaram no mercado de trabalho 7,1 milhões de mulheres (16 anos e mais). Entre as mulheres com vínculos formais, o crescimento foi superior a 9,6 milhões para o mesmo período.

A população economicamente ativa (PEA) feminina recuou de 57,9% para 57,0% entre 2002-2014, como reflexo da redução do ingresso das mulheres jovens no mercado de trabalho na faixa entre 16 e 24 anos. Dado o contexto econômico mais favorável no período, foram incentivadas a permanecerem na escola; esse mesmo processo também ocorreu com os homens. As taxas de desemprego entre 2004 e 2014 reduziram de 11,5% para 8,7%, mas seguem mais elevadas que as taxas masculinas.

Entre as diversas modalidades de contratação, o emprego com registro foi o que mais cresceu, em 10 pontos percentuais. O emprego doméstico remunerado sem registro reduziu de 13,9% para 11,9%, da mesma forma que também reduziu o emprego sem registro, em 2 pontos percentuais. O trabalho não remunerado reduziu de 8,2% para 3,9%, ou seja, uma redução de 1,5 milhão de mulheres nessas condições. Pela primeira vez o emprego protegido, com registro, supera a informalidade e a precariedade.

As MEI evoluíram de 21.590 em 2009 para 2.103.023 em 2014, um crescimento de 800% em 6 anos (comércio, 41%; serviços, 18%; alimentação e alojamento, 13%).

A valorização do salário-mínimo beneficiou sobremaneira as mulheres – entre 2002 e 2016 – elevou-se em 77,2%. As mulheres são as principais beneficiadas dessa política. Em 2014, eram 29% as mulheres ocupadas que recebiam até um salário-mínimo, especialmente as trabalhadoras domésticas e as mulheres negras, por estarem nas ocupações menos valorizadas socialmente.

Desde 2014 as mulheres ocupadas que se declararam negras são maioria no mercado de trabalho, 50,9%, ante os 45% em 2004. Os números são ainda mais significativos entre as mulheres que se declararam de cor preta, cujo crescimento para o mesmo período foi de 78%. Ainda que o emprego doméstico seja a principal forma de ocupação das mulheres negras, houve um declínio de 21,5% para 17,6%. Nesse mesmo período (2004-2014) o emprego doméstico remunerado sofreu uma redução de 400 mil postos de trabalho.

A elevação da escolaridade entre as mulheres, e especialmente entre as mulheres negras, é parte do modelo de transformação mais justo e inclusivo desenvolvido no Brasil nos últimos anos. Em 2014 as mulheres representavam a maioria das pessoas matriculadas no ensino superior, com forte presença de mulheres negras.

Entre as mulheres ocupadas em 2014, 26,8% detinham 12 anos ou mais de escolaridade, entre os homens o percentual era de 17,1%. No intervalo de 10 anos houve uma evolução de 10 pontos percentuais entre as mulheres. Entretanto, as diferenças salariais entre mulheres e homens ainda seguem sendo uma marca das desigualdades entre os sexos.

Em 10 anos (2004-2014) o fosso salarial, medido por rendimento hora, caiu de 82,7% para 84,8%. Entre as mulheres sem instrução e menos escolarizadas as diferenças caíram para 87,1% e 79,5% (1 a 3 anos de escolaridade), respectivamente. Entretanto, entre as mais escolarizadas a diferença é de 68,9% ante 63,3% em 2004.

Entretanto, a jornada de trabalho para a reprodução social, somada à jornada de trabalho remunerada no trabalho principal, totalizava 58 horas, ou seja, 6 horas a mais do que a jornada masculina. Da mesma forma que a jornada para o trabalho remunerado caiu mais intensamente entre os homens.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, desenvolvido com o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da ONU Mulheres e da OIT, com dez anos de existência, alcançou importantes resultados visando à disseminação de uma cultura de igualdade de gênero e raça para as empresas, dando maior visibilidade a temas como o compartilhamento das responsabilidades familiares, a adequação de uniformes e equipamentos de segurança, ampliação da licença-paternidade, entre outros.

Neste contexto, também cresceu a presença de cláusulas de gênero e raça nos instrumentos normativos, a exemplo da licença-maternidade para 180 dias como resultado de uma política pública bem-sucedida criada em 2008 pelo governo que estimula, através de benefícios fiscais, todas as empresas que estão dentro dos critérios a conceder licença de 180 dias para as trabalhadoras.

O material completo pode ser acessado no link: http://tinyurl.com/onumulher