Justiça Federal impede que o INSS casse auxílio doença de segurado sem perícia médica

Se não bastasse o ataque constante do atual governo Bolsonaro  frente aos direitos previdenciários, ao  tentar cassar mais de 170 mil auxílios-doenças na operação pente-fino, o INSS busca diversos argumentos também para cassar direitos dos segurados no âmbito da Justiça Federal.

Na última semana de julho o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que é a segunda instância da Justiça Federal, barrou pedido do INSS em que o Instituto tentava cassar  o auxílio-doença de um trabalhador sem que fosse realizada a perícia médica.

Segundo o TRF3, ao acatar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Newton De Lucca, explicou que o artigo 101, da Lei nº 8.213/91 autoriza a revisão do benefício por incapacidade no âmbito administrativo. No entanto, segundo o magistrado, o pedido de concessão de auxílio-doença foi julgado procedente na primeira instância, tendo constado de acórdão transitado em julgado que "deve ser mantido o auxílio-doença concedido em sentença enquanto perdurar a incapacidade, devendo ser comprovada mediante perícia médica."  

A FETQUIM, por meio de sua assessoria de Saúde e Previdência, tem alertado sobre as contínuas tentativas do atual governo em não reconhecer os direitos previdenciários pela falta de médicos peritos e de não abrir novos concursos por conta da falta de mais de 10 mil servidores que se aposentaram. Sem falar das medidas fiscalistas supressoras de direitos como ocorre com as operações pentes finos em que a Previdência quer retirar cerca de R$ 1.600 do benefício mensal de cada um dos  trabalhadores doentes.

Dirigentes químicos comentam a decisão da Justiça Federal

Para André Henrique Alves, secretário de Saúde da Fetquim, “esta decisão do Tribunal Federal de São Paulo mostra que até a Justiça Federal está se posicionando contra o governo, mas o mais importante é que os trabalhadores se organizem frente aos ataques desse governo contra a classe trabalhadora". "Uma das principais maneiras de organização é estar filiado ao sindicato, para não ficar mais vulnerável e não ter assistência Jurídica e de Saúde, e seguir as orientações sindicais. A luta da classe trabalhadora gerou muitas leis a nosso favor que o atual governo quer cassar, mas devemos mantê-la sempre viva.”

Airton Cano, coordenador político da Fetquimm diz que "é preciso continuar em todas as trincheiras para que nossos direitos sejam garantidos, e o INSS não pode agir  contra o direito dos segurados que precisam do benefício para recuperar a sua saúde". "Essa decisão do Tribunal Federal de São Paulo é uma pequena vitória contra  arbitrariedades do atual governo.”

Paulo Sérgio, secretário de Saúde dos Químicos do ABC e coordenador da COMSAT, alerta: “ Os trabalhadores sempre devem procurar seus direitos, pois o nosso bem maior é a preservação da saúde. O papel da Justiça é justamente garantir isso também.”

Fonte: Agora 03.08.21; Tribunal Regional Federal da 3a. Região e Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim.