Fonte: DIEESE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em 1º de setembro, projeto de lei (PLS 274/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O Fundep pretende ampliar a rede de ensino técnico, melhorar a estrutura já existente nessa rede e qualificar professores e corpo administrativo, entre outras medidas. A queda no número de matrículas e a estabilização na oferta de cursos profissionalizantes são circunstâncias que motivaram a apresentação da proposta.
Segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Fundep deverá receber, entre outros recursos, 5% das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 7% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.