Fetquim participa de debate na Alesp sobre os sonegadores da Previdência

Representantes da sociedade civil, juristas, magistrados, procuradores, deputados estaduais e federais, estiveram na última quinta-feira (14/9) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para uma audiência pública que discutiu os sonegadores da Previdência Social.

Os bancos e as companhias aéreas e de transporte terrestre, bem como as de ônibus e as de segurança, são os principais sonegadores e devedores da Previdência e, também, os que mais demitem funcionários em troca da automação. Só em processos administrativos, há R$ 980 bilhões de dívidas, principalmente por conta dos grandes devedores contumazes.

“A lista de grandes devedores da Previdência coincide com a de maiores devedores trabalhistas", afirmou a secretária da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, desembargadora Silvana Abramo.

Refis

O membro da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira, criticou os refinanciamentos fiscais (Refis), que segundo ele, criam um círculo vicioso. "Nos Refis são feitos abatimentos e parcelamentos, o que leva a inadimplência a ser um excelente negócio. O mau empreendedor não paga impostos, pois  além de não pagar sofre anistia da dívida e livra-se do problema criminal", explicou.

De acordo com a Secretaria Nacional do Trabalho, R$ 33 bilhões deixam de ser arrecadados pela Previdência pelo não registro de empregados. "Além de enorme prejuízo à Fazenda e à Previdência, causa também prejuízo ao empregado, que encontra muitas dificuldades ao se aposentar", disse o membro da Procuradoria Geral, Wellington Viturino de Oliveira.

Walmir de Moraes, que representou a Fetquim no evento, relata : “O que mais me chamou a atenção durante o debate foi o fato de uma associação patronal também estar contra a reforma  da previdência, a falta de registro dos empregados e o calote dos grandes devedores. Os empresários que pagam direitinho relataram que não têm como concorrer com os sonegadores gigantes e estão aproveitando esses encontros que desmistificam o déficit da Previdência para exigir providências”.

“A grande mídia fala em déficit da Previdência enquanto ignora que há R$ 980 bilhões  que deveriam estar no caixa dela”, explica Walmir.

Execuções fiscais paradas

Para que essas dívidas sejam pagas é necessário que o sistema judiciário brasileiro seja mais eficiente. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano mostram que 91% de processos de execução fiscal estão parados, neste tipo de ação. Na Justiça Federal, 38% de todos os processos são de natureza tributária. No Tribunal de Justiça (SP), 12 milhões, dos 20 milhões totais de ações, são tributárias. "As procuradorias precisam de agilidade nessas cobranças, para que possam, junto com o juiz, utilizar medidas como a conciliação, para evitar que a morosidade persista", disse Heleno Torres, professor titular do Departamento de Direito Econômico da USP.

Para o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a situação está muito difícil para o trabalhador. "A falta de mobilização está dando folga para o governo que, por meio de emendas e cargos, está aprovando o que quer. Em outubro, o governo federal retomará a Reforma da Previdência e temos de realizar uma grande mobilização", declarou.

Além dos citados, estiveram presentes a deputada Leci Brandão (PCdoB), que solicitou a audiência, o deputado Teonílio Barba (PT), o senador Paulo Paim (PT/RS), responsável pela CPI da Previdência, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Veloso Cavalcanti, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, e o membro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.