FETQUIM e associações químicas publicam carta sobre fim do REIQ

Em carta aberta dirigida ao Congresso Nacional e publicada dia 8 de fevereiro nos principais jornais do País, diversas entidades do setor químico, entre as quais a FETQUIM,  Sinproquim, federações da indústria e sindicatos de trabalhadores, pedem que os parlamentares devolvam ou rejeitem rapidamente a MP nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021. A MP extinguiu, de forma abrupta, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), mesmo após a aprovação pelo Congresso Nacional, em julho de 2021, de uma extinção gradual, até 2025, do REIQ.

Instituído em 2013 como ferramenta para dar competitividade à indústria química nacional, o regime especial reduz a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. A indústria brasileira tem, atualmente, uma carga tributária de 46% e compete internacionalmente com indústrias tributadas em média em 25%. Os signatários da carta destacam que a extinção do REIQ implicará numa redução em torno de R$ 11,5 bilhões na cadeia de produção, impactando cerca de 85 mil empregos. Haverá ainda um impacto fiscal negativo estimado em R$ 1,8 bilhão.

A carta é assinada pela Abiquim, Sinproquim, federações da indústria de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo; FETQUIM/CUT, FEQUIMFAR/Força Sindical, Federações de Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, os Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas e afins da Cidade de São Paulo, o Conselho Federal de Química e os Sindicatos da Indústria Química da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, entre muitas outras entidades.