A Medida Provisória 1045/2021 (que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e a MP 1046/2021(que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública) são uma versão requentada e indigesta das MP´s 927/2020 e MP 936/2020.
“Mais uma vez estas MPs protegem os patrões e deixam a classe trabalhadora numa posição ainda mais frágil, sem a participação do sindicato. Agora o patrão decide antecipar e conceder férias coletivas e feriados sem negociar, ganha 18 meses para compensar o banco de horas, tem mais tempo para pagar o FGTS”, explica Walmir de Moraes, secretário de Assuntos Jurídicos da Fetquim.
Teletrabalho, trabalho remoto
A MP 1046 prevê que o empregador possa unilateralmente alterar o regime presencial para teletrabalho, ou remoto, ou outro tipo de trabalho a distância, desde que comunique o empregado com 48 horas de antecedência.
O patrão tem 30 dias para fazer acordo e definir a infraestrutura necessária, como internet, cadeira, e formas de reembolso. E pode determinar o seu retorno a presencial sem registro prévio no contrato de trabalho.
“Importante notar que no teletrabalho, trabalho remoto ou home office não há controle de jornada, ou seja, o empregado não recebe horas extras e com os meios tecnológicos que existem hoje isso bem que poderia ser computado”, afirma Walmir de Moraes.
Sindicato
“Além de excluir as entidades sindicais da discussão sobre o conteúdo das MP´s, o governo mais uma vez buscou afastar nossas entidades de qualquer negociação com as empresas, dando autorização para a negociação direta e unilateral do patrão com o empregado”, reforça Airton Cano, coordenador político da Fetquim.
“Importante que nossos filiados reafirmem a necessidade e a importância da negociação coletiva em detrimento da imposição unilateral patronal e estejam atentos às recomendações enviadas internamente pela Fetquim”, finaliza.