FAP 2022: falta de perícia do INSS reduz cobrança das empresas que mais acidentaram e prejudica quem investiu em segurança e saúde

Segundo a Assessoria de Saúde e Previdência da FETQUIM, com base em pedido de consulta à Lei de Acesso à informação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, em 2022 estão sendo bonificadas, ou seja, com cobrança menor, 2.932.397 empresas  pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) . Isso ocorre em virtude de uma acidentalidade menor e trabalho das CIPAS de proteção em Saúde e Segurança do Trabalho. Houve uma redução de 190.619 empresas em relação a 2021, impactada também pela falta de perícias do INSS.  

O que é mais grave: o agravamento da acidentalidade não foi registrado devido a supressão e falta de perícia médica durante a pandemia e o reduzido quadro de funcionários na Previdência que deixou de atender trabalhadores acidentados e mesmo contaminados em locais de trabalho pela Covid-19.

O FAP ( Fator Acidentário de Prevenção), é a cobrança do seguro acidente de empresa por empresa desde 2010, fruto das discussões do Conselho Nacional da Previdência que virou Lei em 2003, no governo Lula ( Lei 10.666). 

O FAP que caracteriza cobrança maior do seguro acidente, via FAP, só registrou  106.015 empresas, uma redução  de 48.015 estabelecimentos em relação a 2021.  

Airton Cano, coordenador da Fetquim, explica que “esta redução de cobrança também decorreu além da falta de perícia, da não fiscalização do Ministério do Trabalho durante todo o período da pandemia que se agravou no governo Bolsonaro.”

Dirigentes reclamam da permanente falta de Perícias do INSS

Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim,  diretor dos Unificados de Campinas, "desde o ínício do governo Bolsonaro, há o descumprimento gritante das regras previdenciárias para com os trabalhadores. O governo só tem pensado e agido na destruição dos direitos. O povão está pagando pesado essa conta, e a situação tende a se agravar, pois muitos trabalhadores não conseguem  acesso aos benefícios por falta de perícia médica do INSS e as consequências são catastróficas para a sustentação e sobrevivência das famílias dos trabalhadores¨.

Para Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário- geral dos Químicos do ABC, a " falta de perícias mostra um desgoverno dessa equipe econômica do Bolsonaro". "O atual governo quer na realidade continuar a quebrar a Previdência não cobrando o devido seguro de acidentes dos patrões que não investem em saúde e segurança, com isso sobra dinheiro para muitas empresas terem mais lucros junto com bancos inescrupulosos que cobram juros e juros do povo.” 

Fonte: Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT, Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Economia e Trabalho ( 2020 e 2021).