Em tempos de ataques de direitos fique de OLHO na aposentadoria e nas contribuições da Previdência

Dois cuidados devem ser observados pelos trabalhadores segurados pela Previdência Social: vigilância permanente nos dados existentes no Meu INSS (contribuições mensais previdenciárias) e ao mesmo tempo estar atento às regras de transição da Reforma Previdenciária de 2019.

O MEU INSS

O Meu INSS é um aplicativo que pode ser baixado no celular e no computador para que o trabalhador possa verificar mês a mês se os empresários estão recolhendo a contribuição previdenciária e informar o salário do trabalhador. É necessário verificar o histórico  das empresas onde cada segurado trabalhou e saber se consta o salário mensal e a contribuição previdenciária. Evidente que a reforma do Bolsonaro, veio restringir ainda mais os direitos dos trabalhadores, pois muitos trabalhadores terão dificuldade em comprovar o tempo de contribuição. 

Estudo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), mostra que no Brasil, um trabalhador durante sua vida loboral fica somente 51% do tempo segurado com a Previdência, e o restante do tempo sem proteção (Valor 13/07/21).

Portanto, segue o alerta da assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT, quanto ao  aplicativo MEU INSS:

- Verificar se todo o tempo de contribuição ( Ícone: Extrato de Contribuição – CNIS)  está registrado. Se não estiver, ligue para o 135 do INSS e leve os registros que não foram reconhecidos;

- Verificar se mensalmente a contribuição está sendo informada ao INSS. Se isso não ocorrer fale com um diretor sindical para regularizar essa falta de contribuição junto à empresa.

Atenção para o seu direito de aposentadoria

A reforma da Previdência de 2019, do Bolsonaro, acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição para os novos segurados e criou as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Porém, há situações que trabalhadores conseguem antecipar a aposentadoria devido os direitos adquiridos e das regras de transição da reforma.

Direitos adquiridos

Se as mulheres até 13 de novembro de 2019 contribuiram com 30 anos, poderão se aposentar com as regras antigas. No caso dos homens  provarem 35 anos de contribuição antes de novembro de 2019 também conseguirão se aposentar. Importante verificar , tanto para companheiros e companheiras, no Meu INSS se houver períodos não registrados, que poderão ser inseridos. Basta ir diretamente ao INSS (Fone 135)  com os comprovantes em mãos.

Aposentadoria Especial

Muitos trabalhadores químicos e de outras categorias  podem ter direitos da aposentadoria especial antes de novembro de 2019 se tiveram 25 anos de comprovação de tempo especial em atividades insalubres, perigosas e penosas. Para isso precisam apresentar o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) que deve ser preenchido pela empresa.  É necessário também verificar o tempo de serviço que está registrado no meu INSS  e se houver falta de registro providenciar a inserção de documentos junto ao INSS.

Regras de  Transição

Aposentadoria Especial

Quem ainda não tinha o tempo total de contribuição de atividade especial consegue se aposentar sem idade mínima, ou seja para 25 anos de atividade insalubre, precisa somar 86 pontos ( tempo de serviço mais idade: Exemplo 61 anos e 25 de atividade insalubre).

Regras de transição de pontuação e pedágio de 50%

Quem não conseguiu o direito adquirido até 13/11/2019 consegue se aposentar com as regras de transição de soma de pontos. Por exemplo para 2021 as mulheres precisam somar 88 pontos ( idade mais tempo de contribuição) e os homens 98 pontos ( idade mais tempo de contribuição).

Para os que  optam pelo pedágio de 50%, no caso de homens, precisam ter 33 anos de contribuição do INSS em 13/11/2019 e as mulheres de 28 anos. Nessa regra não há exigência de idade mínima.

Atenção:  No meu INSS há um cálculo automático para cada trabalhador e trabalhadora para saber qual é a proposta mais vantajosa nos vários tipos de  transição. ( ÍCONe: SIMULAR APOSENTADORIA).

Dirigentes químicos alertam quanto aos direitos previdenciários

Para Airton Cano, coordenador da Fetquim, “é preciso estar atento, pois este governo tem atacado sistematicamente nossos direitos e queremos ter uma aposentadoria digna e decente". "Lutamos pelo Fora Bolsonaro para que ataques à Democracia não se efetivem. O momento é de resistência contínua. ”

Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário-geral dos Químicos do ABC, lembra que muitas empresas não recolhem o INSS e prejudicam os trabalhadores. "Nós, dirigentes, estaremos atentos para cobrar das empresas o cumprimento dessa obrigação constitucional e legal do empregador junto ao INSS. Se não bastasse o prejuízo que tivemos com a reforma previdenciária com a exigência do maior tempo de contribuição e o acréscimo de exigências cortando direitos deste governo ladrão de nossos direitos.”

André Henrique Alves, secretário de Saúde da Fetquim, alerta: “Os trabalhadores estão indo às ruas protestar contra o fim dos direitos e crescem as mobilizações da população contra esse governo. Agora Bolsonaro retoma o Ministério do Trabalho e Previdência, mas sabemos que virão novos ataques à Previdência e novas falcatruas. Guedes na economia continua querendo instituir a previdência privada, na mão dos bancos, que levará o povo à miséria como ocorreu no Chile.” 

Fonte: INSS ( Meu INSS), Emenda Constitucional 103 e Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim.