Copa do Mundo da FIFA 2022 também é lugar de disputa por trabalho decente

A campanha global da ICM (Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (BWI, sigla em inglês), pelo trabalho decente em grandes eventos esportivos colocou em evidência a exploração e abuso de trabalhadores da construção, a maioria dos quais são trabalhadores imigrantes.

Os sindicatos globais e seus afiliados (caso da FETQUIM) formam uma aliança de apoio aos direitos humanos e à agenda de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em todos os aspectos dos grandes eventos esportivos.

No caso da Copa do Mundo da FIFA de 2022, foi negociado com o governo do Catar um salário mínimo não discriminatório para todos envolvidos no evento, a abolição do sistema de patrocínio laboral kafala  (sistema de contratação de imigrantes com condições análogas à escravidão que prende o trabalhador ao seu “patrocinador” impedindo-o de sair do país caso o “patrocinador” não permita), introdução de reformas legais e subsídios mínimos para ajudas de custo e alojamento aplicáveis independentemente da nacionalidade do trabalhador/a e também aos trabalhadores do serviço doméstico.

O Catar também aceitou criar o Fundo de Seguridade Social e Apoio ao Trabalhador, destinado a cobrir os salários atrasados e não pagos dos trabalhadores migrantes em caso de falência das empresas.

A ICM realizou cerca de 100 atividades de formação e sensibilização presenciais e on-line sobre direito trabalhista, SST e desenvolvimento de liderança, alcançando mais de 40.000 trabalhadores em comunidades migrantes no Catar.

A Lei nº 18 2020 aboliu efetivamente o sistema de patrocínio de empregos kafala.  Além disso, o Comitê Supremo para Organização e Legado introduziu um Esquema de Reembolso Universal para taxas de recrutamento (supostamente variando de US$ 710 a US$ 2.900). O governo também criou Centros de Vistos nos países de origem para oferecer informações e evitar a substituição de contratos na chegada.

“O trabalho da ICM conseguiu melhorar consideravelmente a situação dos trabalhadores migrantes do Catar. Inspeções conjuntas em canteiros de obras relacionados à Copa do Mundo ajudaram a prevenir acidentes, agora é trabalhar para que os efeitos sejam duradouros no país para além do evento”, explica Airton Cano, coordenador político da Fetquim.