Conheça em detalhes a reforma política aprovada pelo Senado

Os senadores aprovaram na quarta-feira (2/09), por 36 votos a 31, o projeto de lei que, se passar pela Câmara, eliminará o financiamento de campanhas políticas por empresas. A mudança foi aprovada por meio de emenda apresentada em plenário pelo relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto permite doações apenas a pessoas físicas, desde que o montante não ultrapasse os rendimentos tributáveis acumulados pelo doador no ano anterior ao da eleição.

Momentos antes, o plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da proposta de reforma eleitoral, fixando limite de financiamento eleitoral privado a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões.

Resta ainda a análise de outras oito emendas. As mudanças constam do Projeto de Lei da Câmara 75/2015. Estão reunidas na mesma proposta o financiamento e os custos das campanhas eleitorais, a organização e as coligações partidárias e o calendário eleitoral.

Assim que o conjunto de votações referentes à chamada reforma política acabar, o projeto seguirá para nova análise dos deputados, uma vez que o PLC 75/2015 veio originalmente da Câmara e foi alterado em seu conteúdo, portanto precisa voltar novamente para a sua casa de origem.