A Campanha Salarial 2023 dos Farmacêuticos está na reta final. Ainda restam assembleias de trabalhadores a serem feitas até o próximo domingo (16/04) para definir se os farmacêuticos aceitam ou não o reajuste de 5,50%, que representa um aumento real (descontada a inflação) de 1,09%. . Por enquanto o que se sabe é que a cláusula relativa ao combate ao assédio e a violência doméstica, proposta pela FETQUIM, já foi aceita pela patronal e representa um avanço e tanto.
A cláusula
As empresas farmacêuticas deverão, em conjunto com o Sindicato, fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, apuração dos fatos e, quando for o caso, aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual, assédio moral, práticas discriminatórias e outras formas de violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis e de outras medidas educativas que quebrem a lógica de opressões internalizadas e que visem evitar a reincidência de tais práticas.
Caso a violência doméstica resulte na necessidade de cuidados médicos da Empregada ou outros encaminhamentos que necessitem de ausência ao trabalho, a Empresa abonará os respectivos dias/período de afastamento mediante a apresentação do respectivo atestado médico/boletim de ocorrência.
As empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (“CIPA”), terão de incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência, inclusive a doméstica, nas atividades da CIPA, conforme a nova portaria do Ministério do Trabalho.
No início da próxima semana teremos novas informações sobre a Campanha Salarial 2023 dos Farmacêuticos.