Autor da emenda Dow ainda faz 'marketing positivo' com sua proposta absurda
Escrito por: Fetquim
O autor da emenda de interesse da indústria do amianto e da cloro-soda (Dow Química) aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 5 de dezembro foi o deputado e líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto.
O deputado teve a cara de pau de defender sua iniciativa dizendo que “o Supremo deixou de fora as utilizações de amianto nos processos que não dependem de contato humano”. “Nós definimos que empresas baianas só podem utilizar esse tipo de processo enquanto ainda tiverem esses produtos no estoque”.
A frase em questão beneficia particularmente a Dow Química - que mesmo após a proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do uso, industrialização, comercialização, extração e transporte do amianto -, mantém em estoque o mineral cancerígeno, o qual é manipulado e expõe os trabalhadores a risco de contaminação..
Emenda Dow é incorporada de última hora
O projeto de lei original (PL 20.985/14), de autoria do ex-deputado Zilton Rocha (PT-BA), era realmente um projeto de banimento do amianto no Estado da Bahia (bem antes do Supremo definir posição pelo banimento do amianto em todo o país) e foi amplamente discutido com as lideranças dos movimentos sociais a favor da proibição do amianto, com as universidades e com o Ministério Público do Trabalho( MPT), alem de outras instituições das áreas de saúde, trabalho, previdência social e meio ambiente.
Só que de última hora, sorrateiramente, o deputado Rosemberg introduziu a emenda 1, incluindo um parágrafo no Artigo 1º para permitir o uso dos estoques por mais oito anos.
A Dow Química Brasil é a única do setor em todo o território nacional que ainda utiliza diafragma de amianto no processo de eletrólise da salmoura para obtenção do cloro, usado em grande escala na indústria do plástico e da soda cáustica - enquanto as demais já substituíram o amianto por materiais ou tecnologias menos lesivas à saúde humana.
Por isso a emenda de Rosemberg já é conhecida como “emenda Dow”.
Marketing da mentira
Na sessão da AL-BA, que aprovou o projeto, o deputado mentiu aos demais parlamentares que “esse é um projeto que está em sintonia com o que o STF já definiu nacionalmente, quando extingue a comercialização, transporte, exploração, manuseio do amianto, em especial na área de telhas e recipientes. Deixando, obviamente, uma regulação específica para a área da cloroquímica”.
Rosemberg omitiu que a sua emenda - ao contrário do que foi dito- , viola frontalmente a decisão do STF, que não admitiu nem prazos e muito menos exceções.
Agora o projeto está para ser sancionado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). Por isso a campanha #VetaRuiCosta!