Atribuição das Cipas agora inclui assédio sexual e moral

Começou a vigorar nesta segunda-feira (20/03/23) uma portaria do Ministério do Trabalho que determina que a Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - passe a ter também a função de combater casos de assédio moral e sexual.

Para André Alves, secretário de saúde da Fetquim, a medida reconhece a importância da saúde mental das trabalhadoras que são assediadas no ambiente de trabalho e passam a enfrentar problemas como crises de ansiedade e depressão.

“São adoecimentos infelizmente muito comuns provocados pelo assédio sexual e moral, com traumas muitas vezes irreversíveis. As empresas precisam ter a preocupação de orientar contra o assédio e o machismo”,  reforça Rosângela Paranhos, secretária da Mulher Trabalhadora da Fetquim.

A nova norma (MTP nº 4219) foi publicada em dezembro de 2022. Toda empresa precisa ter pelo menos um funcionário encarregado de cuidar destas atividades. A medida começou a vigorar nesta segunda-feira (20/03/23) pois ainda havia um período de carência para que as empresas se adaptassem.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2022 quase 12 milhões de mulheres foram vítimas de abuso no emprego. Quase metade das mulheres já sofreu assédio sexual no trabalho e 15% delas pediram demissão.