Ato na Faculdade de Direito da USP marca clamor por democracia e eleições livres

Um grande ato pela democracia e eleições livres, realizado nesta manhã na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, mobilizou estudantes, juristas, sindicalistas, empresários para defender as eleições de outubro, sem qualquer cerceamento e intervenção militar. Uma multidão assistiu pelo telão, no Largo São Francisco, a leitura da Carta em Defesa da Democracia, que já conta com quase 1 milhão de assinaturas.

No dia anterior, um grupo de 42 artistas publicou um vídeo realizando a leitura da Carta em Defesa da Democracia. Entre eles estão Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Anitta, Milton Nascimento, Djavan, Dira Paes e Wagner Moura.

Reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, lembrou dos desmandes do período de exceção da ditaura militar. "Perdemos vidas preciosas durante o período de exceção. As cicatrizes ainda estão visíveis, vidas foram ceifadas pela repressão ao livre pensamento”, afirmou. “Não esquecemos e não esqueceremos. Nós somos partidários da democracia e da liberdade.”

Oscar Vilhena Vieira, membro da Comissão Arns e do comitê do manifesto, destacou que “o 11 de agosto não foi estabelecido como dia da cidadania por decreto, foi estabelecido como dia de defesa da democracia e do Estado de direito por nós, brasileiros, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”. Ele sublinhou que o movimento não é partidário, e que as principais entidades da sociedade civil celebram “o compromisso maior com a democracia e o Estado de direito, sobretudo com a soberania popular, que está sendo questionada de maneira vil”. Vilhena destacou que as 800 pessoas presentes ao ato representam 60 milhões de trabalhadores das centrais sindicais, os setores “mais vibrantes” da economia, os movimentos sociais que lutam por dignidade e direitos no Brasil e ONGs que defendem os direitos humanos.

Para Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, o ato mostra “que as eleições já têm um vencedor: o sistema eleitoral brasileiro, a legalidade do estado democrático de direito sempre, e principalmente o vencedor das eleições é o povo brasileiro”.

Para assistir ao ato na íntegra clique aqui.

Carta lida hoje na Faculdade São Francisco:

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.

Brasil, 11 de agosto de 2022