"Ambas as partes estão com medo dessa reforma trabalhista", diz Enio Sperling, representante do patronato

A frase "ambas as partes estão com medo dessa reforma trabalhista" foi proferida pelo consultor jurídico do sindicato patronal Sinproquim,  Enio Sperling Jaques, durante workshop realizado na última quinta-feira (28), em São Paulo, sobre "Cenários e tendências do processo nas negociações coletivas para 2017, sob a égide da lei 13.467-17".

Airton Cano, coordenador político da Fetquim, foi um dos convidados a representar os trabalhadores e trabalhadoras neste evento patronal, ao lado do presidente da Fequimfar, Sergio Leite.

Alguns pontos interessantes ficaram claros durante o workshop. O principal deles: o medo do patronato de perder causas nos tribunais trabalhistas - uma vez que os juízes do trabalho já se manifestaram em diversas ocasiões contrários à reforma enfiada goela abaixo do povo e prometeram se rebelar.

"Qual é a segurança jurídica que eu tenho neste momento com os juízes dizendo: 'não vou aplicar isso', na minha cara. Temos a intranquilidade do posicionamento do Judiciário. O Sinproquim já decidiu isso: o  juiz que se negar a cumprir com a legislação nós aqui vamos meter ação contra o juiz ", avisou Enio, com rispidez.

O desembargador Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, destacou que ainda haverá uns cinco anos até que se firmem as jurisprudências  desta reforma trabalhista. " Há alterações difíceis de absorver neste momento porque são opostas ao que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) sentencia, várias súmulas vão cair. Neste momento temos que ter certa intranquilidade porque cada juiz vai entender de um jeito até o processo ir para o TST e ele se manifestar. A lei 13.467, por exemplo, legaliza a casadinha. O que vai prevalecer lá na frente? Não sei, o direito não é uma ciência exata".

A ordem agora é esperar e não discutir a nova CLT

O economista Helio Zyberstajn fez questão de destacar a quitação geral anual que os empregados terão de fazer ao patrão como mecanismo para resolver as reclamações na justiça do trabalho e quitar os passivos trabalhistas das empresas. Mas avisou: "A melhor coisa neste momento é concentrar no que já existe e deixar a CLT para depois", aconselhou o economista, que também é consultor de empresas, do Banco Mundial e da OIT.

Paulo Henrique Schoueri, do DESIR Fiesp, reforçou o discurso dominante de "modernização" trabalhista e geração de empregos, dizendo que "o inimigo deles é o Estado brasileiro e não o trabalhador", mas deixou aos presentes um recado: "Temos que estar dispostos a discutir à exaustão".

José Roberto Skinello, da Comissão de negociação do setor Químico da Fiesp CEAG 10, apontou algumas das mudanças que poderão ser feitas nesta negociação salarial, tais como os trabalhadores temporários. "O CEAG 10 existe para tirar o sindicato da porta das empresas e harmonizar a relação capital/trabalho, para evitar que os trabalhadores mobilizem os sindicatos. Assim o CEAG 10 desenvolveu formas para demonstrar lealdade e a não existência de cartas nas mangas. A gente não entende que a reforma trabalhista possa interferir ou retirar qualquer direito que exista na convenção coletiva de trabalho", afirmou.

Enio emendou: "O que faz com que a gente tenha um mesmo objetivo é a convenção coletiva de trabalho. Sobre a questão da homologação ser na empresa isso é uma matéria a se conversar na convenção coletiva".

Neste ponto, Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar, questionou o patronato se eles irão de fato querer homologar as rescisões por lá e atrair uma fila de advogados de plantão nas empresas.

Defesa do diálogo

Aiton Cano abriu sua fala reafirmando o compromisso de se fazer negociação e defendendo o diálogo social. "A gente sempre quer negociar, o processo é estabelecido através de convenções e acordos, em momento algum a convenção coletiva é imposta".

"A  reforma trabalhista cria sim desígnios perigosos para criar novas formas de conflito na relação capital/trabalho. Defendemos a convenção coletiva de maneira muito responsável", afirmou.

 "Há empresas procurando os sindicatos para negociar o 12X36. Não olhem só o custo fixo da implementação de jornada. Há empresas buscando o banco de horas e a gente sabe que não se implementa na produção com facilidade", lembrou Cano, recebendo a concordância de representantes de RH de várias empresas ali presentes.

Sergio Leite também questionou se as empresas terão interesse em negociar o ano inteiro ou se a ultratividade é de interesse também delas e se deveria constar na convenção dos químicos assim como já existe na dos farmacêuticos.

O desembargador explicou que neste momento o que prevalece é a não ultratividade, mas lembrou que a matéria está parada no STF (Supremo Tribunal Federal) - que poderá ainda firmar entendimento sobre o assunto.

Representantes do patronato também mostraram preocupação quanto aos planos de saúde diferenciados - que antes tinham natureza salarial e agora não têm (apenas para os dependentes) -, o que poderá fazer com que os empregadores cortem o plano de saúde dos empregados. Outro ponto foi a questão dos pagamentos de prêmios não constarem como matriz salarial e posteriormente serem tributados pelo Fisco.