Resistir à redução de direitos e aos ataques contra a organização sindical em curso desse Governo anti-povo
Além da investida pesada de retirada de direitos na contra-reforma Previdenciária, ampliando a idade, aumentando o tempo de contribuição, retirando o ajuste constitucional pela inflação dos atuais aposentados e pensionistas, o governo Bolsonaro anti-povo ataca mais uma vez. Com a MP 873/19, feita na calada da noite da antevéspera do Carnaval, Bolsonaro golpeou criminosamente nossa Constituição em seu art. 8º, contra a organização sindical. A Constituição de 1988 estabelece que a organização sindical é livre, que as entidades sindicais em assembleia devem decidir sobre a sustentação das atividades sindicais e que o recolhimento de contribuições e mensalidades deve ser feito em folha de pagamento das empresas, para a defesa dos interesses do mundo do trabalho. O governo rasgou literalmente a Constituição e se não bastasse isso, Bolsonaro, editou em 22 de março o decreto 9.735/2019, reafirmando o conteúdo da ilegalidade e inconstitucionalidade da MP 873.
A resposta de diversos sindicatos foi imediata junto à Justiça: foram concedidas diversas medidas liminares restabelecendo em diversos órgãos do serviço público federal, nas estatais como a Petrobrás, e em dezenas de empresas privadas a garantia constitucional de desconto em folha das mensalidades e contribuições definidas em assembleia pelos trabalhadores.
No dia 22 de março, também, milhares de trabalhadores em todo o o Brasil mobilizaram-se desde as primeiras horas da manhã, em diversas capitais e cidades, e realizaram uma grande manifestação na avenida Paulista no início da noite, com mais de 70 mil pessoas, contra a retirada de direitos da reforma previdenciária. A categoria química no Estado de São Paulo somou-se às demais categorias de trabalhadores e esteve presente também reforçando essa luta.
Para que nossos direitos não sejam surrupiados por esse governo ultraliberal e defensor da concentração de renda do grande capital internacional e financeiro, diminuindo empregos, precisamos continuar a aprofundar nossa ação em defesa da sustentação sindical. Reforçar o trabalho de base, com nossas organizações nos locais de trabalho, fortalecimento das CIPAS entre outras tarefas.
A sindicalização deverá ser intensificada para que não tenhamos retrocessos de direitos nos locais de trabalho. Somente a luta coletiva sindical é que pode estabelecer uma barreira contra a quebra de inúmeros direitos garantidos nestes últimos anos e nos proporcionar ampliar nossa luta por direitos, distribuição de renda e melhoria nas condições de trabalho e em defesa de nossa saúde.
