Patrões e Governo juntos no Conselho da Previdência  para não penalizar grandes empresas no FAP e derrotar políticas de saúde dos

O Governo tinha tentado informar na última reunião do Conselho da Previdência que o FAP ( FAtor Acidentário de Prevenção), que cobra mais das empresas que tem mais acidentes e doenças, que reduziria esta cobrança aplicando o FAP não mais para toda a empresa, mas por filial  ou estabelecimento.

Isso significará reduzir a cobrança das grandes empresas que tenham um número significativo de acidentes e doenças, e diluir esta cobrança por filial, enfim não penalizará mais as empresas e não pressionará |as empresas para mudarem radicalmente seu comportamento e atitude em relação à políticas de prevenção, proteção acidentária.

Mesmo com a  resistência da representação da CUT, demais centrais e sindicatos, por 5 votos a 8 , o governo impôs na marra o FAP por estabelecimento. Isso vai significar que mais de 50 mil estabelecimentos de grandes empresas de vários setores terão o FAP fatiado, descaracterizando as políticas nacionais de cada uma dessas grandes empresas quer sejam bancos, montadoras, grandes indústrias na área do papel, petróleo, químicas,  metalúrgicas, entre outras.

Essa atitude autoritária dos patrões e governo contribuirá para aumentar o deficit da previdência social nessa área, recordando que os benefícios acidentários e as aposentadorias especiais são obrigação exclusiva dos patrões em contribuir com as taxas do SAT/FAP. A burocracia interna da Previdência, e os patrões jogam contra a sustentabilidade dessa conta, conforme art. 7º da Constituição Federal. Ferem a Constituição Federal.

Resta agora continuar lutando para que não mexam nos outros pontos já levantados pela CUT Nacional ( CAts até 15 dias, acidentes de trajeto, trava de mortalidade e rotatitivdade, entre outros pontos). A própria CUT já encaminhou à Procuradoria Geral da República em Brasília representação/comunicado contra essa ilegalidade da cobrança do SAT/FAP por estabelecimento que contraria o Art. 22, inciso II da Lei 8212 da previdência Social.

Não á redução desta cobrança. Num momento que o governo busca recursos, internamente a burocracia do Previdência joga por terra a sustentabilidade da Previdência Social.

Repudiamos enquanto FETQUIM mais esta atitude de desmantelamento de direitos dos trabalhadores!!!!!