Negociação em contexto de crise e incerteza eleitoral

Conjuntura econômica nacional, contexto setorial químico e processo eleitoral tornam ainda mais desafiadora negociação para aumento de salário, piso e melhorias na PLR, reivindicações da Campanha Salarial 2014. Desonerações reduzem custos das indústrias e liberam bilhões de Reais que podem ser utilizados para aumento de salários

Negociações coletivas de cláusulas econômicas são sempre desafiadoras. Em grande medida porque precisam, simultaneamente, repor a inflação passada e garantir percentual de ganho real que antecipe ganhos de produtividade e o custo de vida dos meses seguintes à data-base.

Em contexto de economia quase estagnada e de incerteza quanto ao futuro, em meio a um acirrado segundo turno eleitoral para Presidência da República, o desafio da negociação é ainda maior.

A economia brasileira em 2014 segue em ritmo muito lento. Após duas quedas seguidas no PIB nos dois primeiros trimestres do ano, iniciou tímida recuperação a partir de agosto. As previsões indicam que o PIB deve crescer entre 0,3 e 0,9% em 2014.

No acumulado entre janeiro e agosto deste ano, frente a igual período de 2013, a indústria de transformação no Brasil recuou 4,0%, com destaque negativo para a produção de veículos automotores, que demandam autopeças plásticas (queda de 18,1%). Refino de petróleo, base da cadeia produtiva da indústria química, cresceu 2,3% no período, enquanto a fabricação de derivados de petróleo avançou 2%.

Os números da indústria química refletem o desempenho geral da economia brasileira: após um primeiro semestre bastante fraco em termos de produção, os números mostram lenta e continuada retomada do crescimento a partir de julho.

A transformação plástica, que concentra a maior parte do emprego no setor químico, teve queda média de produção de 4,7% no acumulado entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2013. A maior retração foi na fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico (-6,8%); na fabricação de produtos de material plástico e na fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção, a retração foi de 4,3% em cada segmento; e a fabricação de embalagens de material plástico recuou 3,5% no período. Se considerarmos estes quatro segmentos da transformação plástica no acumulado entre setembro de 2013 e agosto de 2014, a retração média foi de 3%, na comparação com o mesmo período de doze meses anteriores.

Vejamos o desempenho dos demais segmentos da indústria química, sempre no acumulado entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2013. Os segmentos que compõem a química para fins industriais, ou seja, aqueles que são a base da cadeia produtiva química, têm desempenho ainda de lento crescimento. Fabricação de produtos químicos inorgânicos cresceu 0,3% (1,6% no acumulado de 12 meses, de setembro de 2013 a agosto de 2014); fabricação de cloro e álcalis expandiu 3,5% (8,4% em 12 meses); fabricação de intermediários para fertilizantes retraiu 2,8% no ano (queda de 2,3% em 12 meses); o pior resultado está na fabricação de produtos químicos orgânicos, com queda de 10,4% no acumulado de janeiro a agosto (retração de 7,7% nos 12 meses até agosto deste ano). Fabricação de resinas e elastômeros e de fibras artificiais e sintéticas teve queda de 2% no acumulado do ano (retração de 1% em 12 meses). Por fim, fabricação de produtos e preparados químicos diversos teve retração de 6,7% em 2014 (e queda de 6,1% no acumulado de 12 meses).

Já os segmentos voltados ao consumo final têm registrado desempenho melhor. Fabricação de adubos e fertilizantes expandiu 2,8% no ano (3,9% em 12 meses); ainda vinculado ao agronegócio, a fabricação de agrotóxicos e desinfetantes domissanitários caiu 6,3% no acumulado de 2014 (mas teve expansão de 1,1% em 12 meses). A fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal registra queda de 0,7% no acumulado de 2014, em grande medida por conta da inflação em alta, que afugenta os consumidores (mas em 12 meses a expansão é positiva em 1,5%). Fabricação de tintas e vernizes tem comportamento semelhante: queda de 3,3% em 2014 (e expansão de 1% em 12 meses).

Ou seja, a indústria química bateu no fundo do poço em junho e logo após a Copa do Mundo iniciou, como o conjunto da economia brasileira, lenta retomada do crescimento, projetando para 2015 a consolidação desta marcha de aceleração progressiva da produção e, o que é bem provável, a retomada do investimento a partir do segundo semestre do próximo ano, quando a rota da política econômica e industrial do próximo Governo Federal, seja qual for, já estará em implementação, reduzindo a incerteza que tem contribuído para travar as decisões de investimento das empresas.

Isso é crucial, pois o investimento (chamado pelo IBGE de formação bruta de capital fixo) tem registrado queda nos dois primeiros trimestres de 2014 (redução de 2,1% no primeiro e queda de 6,8% no segundo, na comparação com os mesmos trimestres de 2013). E é o investimento em máquinas, equipamentos e instalações industriais que determina a retomada sustentável e duradoura do crescimento, com reflexos positivos para a geração de emprego.

No Estado de São Paulo, que concentra a maior parte do emprego na indústria química nacional, o momento é também de lenta retomada no crescimento sustentado da produção na indústria química. No acumulado entre janeiro e agosto de 2014, ainda se registra um recuo médio de 2,37% da produção física. No acumulado de 12 meses até agosto, o recuo médio é de 3,27%.

Olhando pelos segmentos, temos que a fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal registra expansão de 0,7% no acumulado de 2014 (e forte expansão de 3,6% nos 12 meses até agosto). Fabricação de outros produtos químicos registra recuo de 5,9% em 2014 (e queda de 3,2% em 12 meses). E a fabricação de produtos de borracha e de material plástico, analisadas em conjunto pelo IBGE, mostra ainda retração: 5,4% no acumulado de janeiro a agosto deste ano e 3,5% em 12 meses até agosto.

A inflação segue afetada pelas pressões dos preços de serviços, esperadas para uma economia que passa por uma ampla transformação social com elevação continuada da renda e da massa salarial. Medida pelo INPC do IBGE, a inflação acumulada entre janeiro e setembro de 2014 está em 4,62%, e o acumulado nos últimos doze meses (outubro de 2013 a setembro de 2014) está em 6,59%. A inflação projetada para a data-base de novembro está entre 6,38% a 6,47%, segundo os dados mais recentes coletados pelo Banco Central, acima do percentual verificado em 2013, quando o INPC na data-base foi de 5,6%. Isso dificulta, mas não impede, que se conquiste ganho real – acima da inflação, que garante aumento efetivo do poder de compra – para os salários dos trabalhadores.

Uma informação sempre relevante para analisar o desempenho da indústria química no Brasil, dada a participação relevante de empresas transnacionais estrangeiras, é a remessa de lucros e dividendos das filias destas empresas no Brasil às suas matrizes, localizadas, sobretudo, na Europa e nos EUA. Segundo levantamento do DIEESE a partir de dados do Banco Central, a indústria química, plástica e farmacêutica, em conjunto, remeteu para o exterior US$ 17,2 bilhões entre 2006 e 2013.

Mas os dados mais animadores referem-se especificamente à indústria química, beneficiada desde 2012 por diversas medidas do Governo Federal de incentivo à produção. Em 29/8, o Senado Federal transformou em lei a Medida Provisória 613/2013, em vigor desde maio deste ano, que incentiva a indústria química e petroquímica, reduzindo as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda de nafta petroquímica às centrais petroquímicas e da venda de vários outros insumos químicos para centrais petroquímicas, a fim de serem utilizados na produção de resinas termoplásticas ou termofixas, polietileno, polipropileno, polivinilcloreto (PVC), poliésteres e óxido de eteno.

Com estes incentivos à produção, espera-se que as indústrias químicas substituam importações por produção no Brasil, gerando empregos e reduzindo o déficit comercial em produtos químicos, que representa 30% do total do déficit da indústria no Brasil. No acumulado dos últimos doze meses até julho de 2014, o déficit brasileiro em produtos químicos soma US$ 31,2 bilhões, resultado de US$ 45,4 bilhões de importações e US$ 14,2 bilhões de exportações. De acordo com o Relatório de Comércio Exterior da Abiquim, 2014 deve encerrar com déficit de US$ 31,5 bilhões, próximo aos US$ 32 bilhões de 2013, recorde histórico.

Desde 2012 está em vigor a desoneração da folha de pagamentos com alteração da base tributária para diversos produtos da indústria química, o que afeta positivamente no setor químico as indústrias de transformação plástica e de tintas. De acordo com o governo federal, os objetivos das desonerações são reduzir os custos das empresas e reduzir os preços (menos inflação), condicionado a que as empresas beneficiadas não demitam de trabalhadores e aumentem seus investimentos, a produção e as exportações.

Tais medidas alteraram a base e a alíquota da contribuição social das empresas para a Previdência Social. Ao invés das empresas contribuírem com 20% sobre os salários dos trabalhadores, as indústrias passarão a contribuir com 1% sobre a receita bruta (descontando as receitas de exportação).

Segundo dados da Receita Federal, a renúncia fiscal por conta destas desonerações já supera R$ 1,5 bilhão desde janeiro de 2013, em benefício das indústrias químicas. Ou seja, estamos diante de uma economia de custos que libera recursos bilionários para as empresas aumentarem salários, valorizarem o piso melhorar a PLR.