MP 905: autoritarismo ditatorial que destrói direitos
O atual governo está usando e abusando de medidas provisórias, como a MP 905, para retirar direitos, enfraquecer o poder de compra dos trabalhadores, não permitir a volta do crescimento econômico. Retirar direitos do trabalho, continuar lesando os trabalhadores na previdência é vergonhoso para um governo, que segundo o ex-presidente Lula, é um governo miliciano. Esse mesmo governo com novos projetos quer dar carta branca aos policiais de matarem “ a torto e a direito”, sem serem criminalizados. Um afronta à nossa civilização, e aos princípios básicos de solidariedade que deve servir de parâmetro para a convivência humana. Queremos sim respeito, queremos continuar lutando para distribuir renda, exigir saúde e educação e cultura para nossos filhos, maridos e esposas, pais, idosos, e nossa juventude tenham dignidade como existia num passado recente no Brasil com o governo Lula e Dilma.
Hoje 13 milhões de desempregados em 10 meses de governo, e no tempo de Dilma tínhamos 5 milhões de desempregados, uma boa diferença. O golpe que aconteceu foi ajudar na concentração de renda (os mais ricos) e quebrar a espinha dorsal da grande maioria da população. Bolsonaro só quer manter os privilégios e menos impostos aos ricos, em contrapartida tira a cada dia direito dos trabalhadores e povo, e pior, quer fazer com que os desempregados paguem a conta da previdência na MP 905. Um absurdo!
Nestes últimos dias ocorreu o Congresso dos trabalhadores Químicos sob a bandeira da luta pelos direitos, da democracia e resistir ao neofascismo atualmente existente, além das constantes mentiras ditas a cada dia para toda a população via redes sociais. Girtamos neste Congresso e queremos: Fora Bolsonaro. Resistência é uma bandeira de luta importante para não regredirmos, como estão fazendo os petroleiros na sua luta em manter a sua convenção coletiva, recém assinada, e defendendo a soberania nacional e o não esquartejamento da Petrobrás que deve garantir preços justos para os combustíveis e gás para toda a população, além de ser a matriz principal de nossa industrialização para crescermos aqui no Brasil e criarmos postos de trabalho para os brasileiros.
A MP 905, com mais de 27 páginas, criou um “frankstein” de horrores para o mundo do trabalho. Extinguiu ou substituiu mais de 200 artigos de diversas leis trabalhistas e previdenciárias. Piorou em muito a reforma trabalhista do Temer. Criou para os jovens um emprego rebaixado sem encargos sociais para os patrões, com prejuízo futuro para esses jovens que vão se aposentar, além de reduzir drasticamente o FGTS, somente 2%. Presente de papai noel maldoso para os patrões, que na prática não criarão novos empregos, e embolsarão ainda mais o lucro de setores rendosos na economia. O absurdo também é liberar o sábado e domingo para os trabalhadores cortando o descanso semanal, o convívio social com a família, aumentando os problemas físicos e psíquicos dos trabalhadores com o constante assédio moral nas empresas.
As maldades da MP 905 não param por aí: restringe fortemente a fiscalização do trabalho, das normas de segurança do trabalho, do não reconhecimento do Acidente de Trajeto, centenariamente conquistado nas greves do início do século. A MP 905 dificulta ainda mais a atividade sindical de representação, e na prática quer destruir aquilo que temos de mais precioso que é a convenção coletiva de trabalho, tornando-a letra morta. Afinal que contradição é essa: deveria valer o negociado sobre o legislado, mas quando o legislado corta direitos básicos,muitos patrões querem desrespeitar vergonhamente aquilo que acordamos há 3 décadas, como avanços importantes para os trabalhadores das cláusulas sociais, econômicas e de afastamento por doença.
Há o movimento das centrais sindicais, solicitando ao Congresso e ao Senado, que a MP 905, de tantas maldades, seja devolvida ao governo. Devemos continuar nossa resistência para garantir nossa convenção coletiva, garantir a representação no local de trabalho, contrapor-se a todos os cortes de direitos! Resistamos contra os retrocessos! Não vamos abaixar a cabeça apesar das ameaças governamentais do momento!
