O desmonte dos direitos previdenciários
O governo interino do Temer, predador dos direitos sociais e dos trabalhadores, logo após sua posse, para satisfazer desejos do Mercado (Capital) detonou e implodiu diversos ministérios da área social. Os diversos ministérios sociais de Lula e Dilma ajudaram frente à crise econômica internacional, ajudar os mais pobres e trabalhadores em diversas áreas.
A MP 726, de maio de 2016, repartiu o Ministério da Previdência Social em dois: Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência sob a tutela do Ministério da Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes, cujas consequências recairão sobre os segurados da Previdência. A mesma MP remeteu o INSS, órgão de benefícios da Previdência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no intuito de colocar o INSS para cuidar do Bolsa Família, que atualmente é administrado por mais de 5.500 prefeituras.
Como o INSS, com 1600 agências pelo país, vai dar conta de cuidar ao mesmo tempo das políticas sociais e dos segurados do INSS, com mais de 100 milhões de atendimentos por ano? Será um verdadeiro caos e política de terra arrasada quanto ao acesso dos direitos sociais e previdenciários. O intuito do governo Temer golpista, além disso, é ampliar a futura aposentadoria aos 70 anos, restringindo ao máximo dos direitos previdenciários (Em 5 estados do Brasil a expectativa de vida é menor de 70 anos). Previdência pra esse governo golpista é gasto e os benefícios devem ser cortados ao máximo, trabalho até a morte, inclusive desrespeitando os direitos adquiridos.
Se não bastasse a extinção e o desmonte do Ministério da Previdência, a MP 739 de 07 de julho de 2016 vem infernizar os segurados afastados por auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O anúncio do governo é extinguir cerca de 30% desses benefícios. Hoje temos 2.100.000 auxílios doenças: serão cortados 630 mil benefícios, para ter uma economia de 6,3 bilhões (DGABC, 10/07/16). Querem cortar dos trabalhadores e desconhecer a grande dívida previdenciária das empresas devedoras e do Capital, que totaliza cerca de de 374 bilhões (2015) (Valor Econômico, 26 a 28/03/16). A grande imprensa golpista viola psicologicamente a opinião pública escondendo essa monstruosa dívida do Capital. Interessante que o governo interino, já cutucado pelas Centrais Sindicais quanto a essa dívida, se fingiu de morto. Para o governo usurpador a crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa.
O INSS, estará chamando nos próximos meses , os segurados para nova perícias, dando um bônus especial aos médicos peritos para fazê-las, cerca de 60,00 reais por perícia. Com isso criará um estímulo maior para os médicos peritos participarem desse desmonte dos direitos previdenciários dos afastados. A atual direção da Associação Nacional dos Peritos defende essa empreitada. A MP derruba na prática as perícias concedidas judicialmente, e na ausência de fixação de prazo para afastamento, novas perícias valerão somente por 120 dias ( art. 43 da MP). Essa MP, com o novo sistema de perícia médica desmontará o grande números de benefícios existentes: hoje existem 840 mil benefícios de auxílio-doença há mais de 2 anos e 297 mil benefícios judiciais ( Valor Econômico, 08/07/16).
Caberá à toda população, trabalhadores, seus sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais mobilizarem-se para:
- Exigir a volta do Ministério da Previdência. A experiência internacional mostra que em 80 países existem ministérios próprios da Previdência e em outros 40 países a Previdência atua conjuntamente com o Trabalho e nunca com a Fazenda.
- Garantir a preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores afastados, com uma perícia isenta, com a participação de médicos assistentes ou sindicais.
- Pela Revogação das Medidas Provisórias 726 e 739.
