Eixos estratégicos para o desenvolvimento
É responsabilidade constitucional do governo federal, dos governos estaduais e municipais elaborar e encaminhar ao Legislativo o planejamento estratégico governamental. O instrumento é o PPA (Plano Plurianual), agora encaminhado pelo Governo Federal para o período de 2016 a 2019, no qual são definidos objetivos, diretrizes, programas, políticas e ações, bem como as fontes de financiamento e o orçamento que sustentarão o Plano.
O governo federal fez um amplo processo de consulta e participação social na elaboração do PPA e que já se encontra no Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares nas duas Casas, Câmara e Senado.
A visão de futuro do país que queremos – um país desenvolvido que promove bem estar social e qualidade de vida para todos em equilíbrio com o meio ambiente – exige caminhos que precisarão ser trilhados por meio de transformações econômicas, mudanças políticas e avanços sociais. O PPA 2016-2019 propõe quatro grandes caminhos, denominados eixos estratégicos, que são:
• Educação de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico.
• Inclusão social e redução das desigualdades, com melhor distribuição de oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
• Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura
• Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.
Esses grandes eixos mobilizadores devem reunir as forças sociais para promover grandes travessias, mudanças que alcem o país à condição de desenvolvido. Para isso, o PPA detalha inúmeras políticas, ações e objetivos a serem alcançados nos próximos quatro anos.
Há uma questão central para a promoção do desenvolvimento econômico e social que é aumentar a produtividade do trabalho e de toda a economia. Quatro vetores devem conduzir esse processo:
(a) o aumento do investimento público e privado, especialmente em infraestrutura econômica (estradas, portos, energia, aeroportos, etc), social (creche, escola, etc), urbana (habitação, saneamento, despoluição dos rios, mobilidade, etc) e produtiva (ampliar e modernizar plantas e processos de trabalho).
(b) Aumentar o investimento em educação (básica, profissional e universitária), com foco na qualidade do ensino.
(c) Incentivar e promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação no chão das empresas e sua difusão entre os setores, dentro de cada setor e entre as empresas e organizações.
(d) Modernizar o Estado, promovendo reformas institucionais que simplifiquem e promovam a progressividade tributária, desburocratizem e agilizem a administração pública e as obrigações das empresas e do cidadão, aperfeiçoem a regulação dos mercados, entre outros.
O desafio é aumentar a efetividade de cada uma dessas diretrizes. Para isso pode concorrer a participação social, propondo medidas, cobrando a implantação das ações e mensurando os resultados. É fundamental também criar compromissos entre os atores sociais com as mudanças, com o debate público e com as difíceis escolhas que esses desafios exigirão.
