"Venda de gasoduto da Petrobras tem de ser revogada", diz Aepet

O processo de venda, pela Petrobras, de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) tem de ser revertido, alerta o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho. “A partir de 1° de janeiro de 2019, a gestão que assumir com o novo presidente da República tem de fazer uma auditoria nesse negócio em particular, e em diversos outros, para revogá-lo”, diz o engenheiro.

Os 90% da NTS foram alienados para um Fundo de Investimento em Participações (FIP) liderado pelo fundo canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP). A rede de gasodutos da transportadora ultrapassa 2 mil quilômetros de extensão. Passa pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, conectando-se a importantes fontes de suprimento de gás, como o pré-sal da Bacia de Santos e os campos da Bacia de Campos.

Ao fechar o negócio, Petrobras recebeu US$ 4,23 bilhões. Os US$ 850 milhões restantes serão amortizados no quinto ano de operação, com atualização à taxa anual de 3,35%. O ano de 2017 foi o primeiro da NTS como empresa privada.

Na venda, entraram apenas US$ 2,49 bilhões no caixa da Petrobras, que entregou a NTS “saneada”, sem dívidas ou passivo ambiental. “No mesmo dia de fechamento da operação, o FIP transferiu 7,65% das ações da NTS para a Itaúsa, holding que controla o Banco Itaú, por US$ 292,3 milhões nas mesmas condições comerciais da transação entre Petrobras e o FIP”, diz a Aepet.

Segundo relatório da Aepet, com informações do anuário Valor 1000, a NTS registrou no ano passado lucro líquido de R$ 1,8 bilhão, com alta de 87,2% frente ao ano anterior, e as receitas quintuplicaram em relação a 2016.

Coutinho reconhece que a recuperação do patrimônio do país vai depender do presidente que se eleger este ano. “Mas também da consciência da população em cobrar da nova administração que tenha responsabilidade com o futuro, um projeto de país e que recupere o patrimônio nacional alienado.”

Segundo ele, a avaliação dos resultados do negócio fechado em 2017 confirma o que a entidade vinha denunciando sobre os prejuízos potenciais da transação, “altamente prejudicial à Petrobras”.

Ironicamente, a estatal hoje paga aluguel para usar o gasoduto que antes era dela. De acordo com o Relatório ao Mercado Financeiro, da Petrobras, de agosto de 2017, sobre o segundo trimestre de 2017, os ganhos apurados na venda da participação na NTS foram de R$ 6,279 bilhões, mas houve um aumento de 63% das despesas de vendas em relação ao trimestre anterior (chegando a R$ 3,889 bilhões).

O aumento foi decorrente do “aumento dos gastos logísticos, em função do pagamento de tarifas a terceiros pela utilização dos gasodutos, a partir da venda da NTS (R$ 1,010 bilhão)”, diz o relatório. Em outras palavras, explica a Aepet, “um valor de aproximadamente um sexto do efetivamente recebido pela venda da NTS foi gasto com o aluguel dos próprios gasodutos em apenas um trimestre.” Segundo a entidade, isso significa que todo o valor recebido pela venda da NTS terá sido pago em aluguéis em apenas 18 meses.

Para Felipe Coutinho, a Petrobras tinha uma alternativa melhor, financeiramente, do que vender os 90% da malha: acessar o mesmo montante no mercado financeiro. “Seria muito mais barato para ela do que o custo que passou a ter de alugar da Brookfield a própria malha de gasodutos que privatizou. E é um contrato de aluguel que tem cláusulas de garantia, transportando ou não o gás. O risco da Brookfield é zero nesse contrato e o resultado financeiro que tem é excelente, como era fácil de prever.”

Área estratégica

Sem falar em questões financeiras, há ainda outro aspecto tão ou mais importante. A Petrobras fez um enorme investimento e esforço na construção do gasoduto, estratégico para o país, para depois vendê-lo ao capital internacional. “Foi um esforço de décadas na construção da malha e desenvolvimento de mercado. A Petrobras fez todo o investimento pesado em infraestrutura, criou esse mercado, e quando passa a usufruir das vantagens de ter feito todo o esforço, assumindo os riscos, ela transfere o negócio que tem rentabilidade garantida para o setor privado”, diz Coutinho.

Para José Maria Rangel, coordenador geral licenciado da Federação Única dos Petroleiros (FUP), quando da venda da NTS, o significado da transação é que o país passou a ser dependente de outro ator para transportar o gás. “A Petrobras vendeu o gasoduto e agora paga o aluguel pelo gasoduto. A gente perde a autonomia no transporte do gás, o que é muito grave, já que é um produto fundamental para a sociedade, a indústria e todos os outros segmentos”, afirma.

“Estamos falando de uma matriz energética estratégica. Você perder a autonomia sobre o transporte e definir as estratégias é muito ruim para o país. Mas o objetivo da administração da Petrobras e do governo federal é depender cada vez mais do capital internacional”, acrescenta Rangel.

Coutinho defende que, para recuperar a malha de gasodutos a partir de 2019, as autoridades brasileiras precisarão “fazer contas” para avaliar se cabe ou não indenização à Brookfielfd, com base nos custos que ela teve e quanto ganhou. “Porque já vem ganhando há diversos trimestres com os valores do aluguel.”