STF já tem votos suficientes para liberar uso do amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem votos suficientes para permitir o uso do amianto no Brasil. Embora a Corte tenha suspendido novamente o julgamento sobre a proibição da utilização e comercialização da fibra na tarde de quarta-feira (23.ago.2017), uma norma obscura libera o uso do material. O placar até agora é de 4 ministros a favor da comercialização contra 3 anti-amianto.

Faltam os votos da presidente do STF, Cármen Lúcia, e do decano da Corte, Celso de Mello. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos de analisar o caso. A decisão final deve ser conhecida nesta quinta-feira (24).

O placar final será de, no máximo, 5 a 4 contra o amianto. Mas para banir a fibra do Brasil são necessários pelo menos 6 votos dos 11 ministros do STF. É o que estabelece o artigo 23 da lei 9.868, de 1999.