Shell reconhece publicamente, em juízo, a contaminação

Fonte: Site Químicos Unificados

O reconhecimento público e em pleno tribunal pela Shell Brasil e pela Basf S.A. da contaminação ambiental e humana praticada durante a produção na planta industrial localizada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP., foi considerada pelos ex-trabalhadores das duas multinacionais, pelos dirigentes, médicos e advogados do Sindicato Químicos Unificados e por representantes de diversas entidades presentes como a maior vitória conquistada na audiência de conciliação realizada na tarde de hoje (14/fevereiro/2013) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse reconhecimento ficou materializado quando a Shell/Basf fizeram a proposta de custear o tratamento médico vitalício (por toda a vida) a seus ex-trabalhadores e seus dependentes.

Até hoje, desde que iniciada esta luta há quase 12 anos, em 2012, as duas multinacionais sempre negaram qualquer tipo de contaminação ambiental e humana na planta industrial, na qual foram produzidos agrotóxicos.

As propostas da Shell/Basf
e a posição dos trabalhadores

Estas foram as propostas apresentadas na audiência pela Shell Brasil e pela Basf S.A., às quais o Unificados e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substância Químicas (Atesq), entidade formada pelos ex-trabalhadores das multinacionais apresentaram contraposições.

1) Números divergentes – A Shell/Basf afirmam que são 864 ex-trabalhadores e dependentes o número de pessoas envolvidas na contaminação.

• Os próprios ex-trabalhadores e os Unificados possuem um cadastro com 1.143 nomes.

2) Tratamento médico vitalício – As duas multinacionais propõem tratamento médico vitalício. Este tratamento médico seria gerido por um fundo (a ser criado), cujo financiamento ficaria a cargo das empresas e as partes nomeariam um gestor. Para casos controversos, em que haja dúvida da necessidade do tratamento, uma junta médica, formada por especialistas indicados pelas duas partes, seria chamada a atuar. O tratamento médico seria destinado aos ex-funcionários e todos os seus dependentes por toda a vida. O fundo teria um aporte inicial de R$ 50 milhões e receberiam mais recursos das empresas à medida que houvesse necessidade.

• Os ex-trabalhadores questionam a formação de uma junta médica com especialistas indicados pelas duas partes (inclusive pelas empresas), pois a contaminação e suas consequências são notórias e a saúde e a defesa da vida exige pressa. Afinal, o caso já soma 60 mortes. O Unificados e os ex- trabalhadores também não aceitam o limite de 864 beneficiários listados pela Shell/Basf; pois, além de terem em cadastro 1.143 nomes, há sempre a possibilidade de antigos ex-trabalhadores somente agora se apresentarem.

3) Indenização - A soma a ser paga seria variável de acordo com o tempo de trabalho do funcionário e número de dependentes.

• Como esta decisão é de caráter individual, a Atesq e o Unificados aguardarão uma posição a ser definida em reuniões com os ex-trabalhadores, em Campinas.

4) Indenização coletiva – A Shell/Basf pagariam à sociedade um determinado valor – ainda não especificado – a título de indenização coletiva por danos morais.

• O Unificados e os ex-trabalhadores querem que esta indenização se concretize com as duas multinacionais arcando com o custo de hospital e ambulatórios de saúde na região, plantio de árvores, recuperação ambiental etc.

Vitória no reconhecimento

Arlei Medeiros, dirigente do Unificados e representando a Intersindical e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de São Paulo (Fetquim), na audiência hoje em Brasília, diz que a audiência “foi bastante positiva, pois a Shell e a Basf reconheceram a necessidade de tratamento médico vitalício e coloca em pleno Tribunal uma proposta nesta perspectiva. Nestes 12 anos, pela primeira elas reconhecem publicamente a contaminação que cometeram.”

Nova audiência dia 28/02,
também no TST em Brasília

Agora, as duas partes analisarão o resultado da audiência de hoje e, conforme convocação já feita pelo ministro João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, nova audiência será realizada no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Ineditismo e porte da ação

Esta tentativa de conciliação entre trabalhadores e empresas realizada hoje com este processo ex-trabalhadores e as multinacionais Shell/Basf foi a primeira com este objetivo realizada no TST.

Segundo o ministro Dalazen, que criou este instrumento, então inédito até hoje, com a primeira audiência, este processo do Unificados e dos ex-trabalhadores contra a Shell/Basf é o maior caso de indenização trabalhista hoje em curso no Brasil.