Setores industriais poderão ser obrigados pelo governo a fabricar itens de combate ao coronavírus

A Câmara dos Deputados analisa uma série de propostas que permitem ao governo requisitar a reconversão da indústria para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 2201/20, apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que permite ao Poder Público requisitar a reconversão parcial ou total de plantas industriais para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde do coronavírus, quando houver possibilidade de desabastecimento desses produtos no mercado interno.

Pelo texto, a determinação deverá ser baseada em estudos sobre a viabilidade da mudança técnica, indicar a duração da medida e ser seguida de indenização ao proprietário, se houver dano.

Entre os setores cuja produção industrial poderá ser reconvertida, o projeto cita: a indústria mecânica e automotiva; a têxtil e de confecções; a de alimentos e bebidas; a química; e a farmacêutico. Porém, outros setores poderão ser incluídos por ato do governo federal, para a fabricação dos seguintes itens essenciais: ventilador pulmonar mecânico e seus circuitos; equipamentos de proteção individual, como máscaras; desinfetantes e esterilizantes; medicamentos; insumos e equipamentos para testes diagnósticos.

Recusa será crime contra a ordem econômica

No caso de recusa da indústria, a proposta prevê que o Poder Público poderá realizar a desapropriação da propriedade particular. A recusa em realizar as ações será considerada crime contra a ordem econômica, sujeita à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Solla cita experiência internacional nesse sentido. “O presidente dos EUA resgatou legislação da época da Guerra da Coreia, o Ato de Produção de Defesa de 1950, que concede autoridade ampla para obrigar empresas a atender a necessidades industriais”, destacou. “Com fundamento nesse ato, determinaram que a montadora de automóveis General Motors deveria mudar sua produção para fabricar o número de ventiladores pulmonares fixado pela administração federal”, completou.

Plano emergencial

Já o Projeto de Lei 1759/20 cria o Plano Emergencial de Reconversão Produtiva, para assegurar a produção de insumos essenciais que visem à proteção das equipes de saúde e da população frente a pandemia de Covid-19. A vigência do plano coincidirá com o período de decretação de emergência em saúde pública.

Pelo texto, a União centralizará o planejamento e a reorganização do setor produtivo e econômico por meio de um Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva, com 23 membros, incluindo representantes dos setores públicos, produtivo, dos trabalhadores e científico. Esse comitê poderá definir setores prioritários que passarão ao controle da União ou determinar a subvenção indireta de setores para atender às demandas emergenciais.

O Poder Público será responsável por assegurar a distribuição preferencial dos produtos e bens, de forma gratuita e periódica, nos bairros e assentamentos ocupados por população de baixa renda.

Apresentado por oito deputados do Psol, o texto também institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva. Para financiar o fundo, será aberto crédito extraordinário em valor a ser definido pelo Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva. Uma das autoras do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou requerimento de urgência para análise da proposta, o qual precisa ser aprovado Plenário da Câmara dos Deputados.

Ela também cita exemplos de ações semelhantes em outros países. “Na França, Macron pretende que empresas nacionais garantam a completa independência do país em relação a máscaras de proteção até o fim do ano”, disse. “Até mesmo o regime israelense de ocupação decidiu converter uma fábrica de mísseis para a produção de respiradores”, acrescentou.

Produção de bens essenciais

Semelhante ao PL 1759/20, o Projeto de Lei 2224/20 também permite que o governo federal determine que o parque industrial instalado no País produza bens essenciais prioritários para o bem-estar da população - porém, em qualquer situação de calamidade pública. Isso deverá ser feito por mensagem do presidente da República ou por decreto legislativo, com necessidade de aprovação do Congresso Nacional em ambos os casos.

A ideia do autor da proposta, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é apresentar um plano não só para a atual pandemia, mas que “vise regular a totalidade de ações diante de emergências nacionais”. Outra diferença é que contempla produção agrícola, para garantir a alimentação das populações mais vulneráveis, e inclui a saneamento básico, para” assegurar condições de habitabilidade, higiene e direitos básicos que influenciam diretamente no estado de saúde durante a pandemia”.