Seminário Jurídico da Fetquim inaugura o “esquenta” da Campanha Salarial

O Seminário Jurídico realizado pela Fetquim no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na última terça-feira (22), esquentou a preparação dos sindicatos filiados para a Campanha Salarial do Setor Químico 2017.

O advogado trabalhista, Dr. José Antonio Cremasco, abordou as principais mudanças na legislação trabalhista e apontou possíveis cláusulas da convenção vigente que poderão ser objeto de discussão durante as negociações coletivas do setor.

“O acordo é sindicato/empresa. A convenção é sindicato/sindicato de uma categoria econômica. Não havia hierarquia na lei antes desta ‘deforma’ trabalhista. Agora há. O acordo coletivo vai valer mais que a convenção”, explica.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que entra em vigor no dia 11 de novembro, abrange aspectos como o contrato de trabalho e suas condições, as negociações coletivas e a própria organização sindical e, ainda, altera aspectos processuais da justiça do trabalho.

Sobre o fim da ultratividade (que permitia a manutenção dos direitos previstos nos acordos ou convenções após o termino da vigência até que novo instrumento fosse celebrado), o advogado explicou que a mudança mexe profundamente no calendário de lutas e abre espaço para novas estratégias por parte do patronato.

Foi abordada ainda a possibilidade de negociação individual para trabalhadores com ensino superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Também é possível a negociação individual para rescisão do contrato de trabalho e para compensação da jornada, através do banco de horas. Nesses casos, tais acordos terão prevalência sobre qualquer outro.

Alguns dos presentes questionaram o Dr. Cremasco sobre participar ou não das comissões de funcionários O advogado foi categórico: “Esta é uma decisão política de vocês”.