Revisão da vida toda volta ao plenário do STF

No próximo dia 25 de fevereiro será submetido ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação do tema da revisão da vida toda. Esta revisão foi  questionada juridicamente, na primeira instância, em 1999 e está em discussão no STF desde 2020, no Recurso Extraordinário (RE) n° 1.276.977. 

Airton Cano, coordenador político da Fetquim-CUT, “espera que não haja mais um recuo do STF, que muitas vezes também tem sido conservador e não reconhecido direitos previdenciários.”

Até o momento, essa decisão está empatada entre os Ministros do Supremo, 5 a 5,  faltando tão somente o voto do Ministro Alexandre  de Moraes.  O julgamento deve terminar dia 9 de março.

A decisão do STF deve se ater à Justiça Social distributiva e à constitucionalidade

A votação do tema no STF é importante para reconhecer as contribuições feitas a maior para aqueles aposentados que não tiveram os períodos anteriores a 1994 reconhecidos nas aposentadorias concedidas a partir de 1999.

Ocorre que muitos trabalhadores segurados sofreram com as várias crises econômicas e desemprego, tendo os seus salários rebaixados após 1999, e é importante que sejam reconhecidos os períodos de contribuições maiores anteriores limitados ao teto de recolhimento previdenciário.

Trata-se de justiça social distributiva, já que as contribuições vertidas em favor à Previdência foram realizadas.. "Infelizmente neste momento a própria Previdência cria terrorismo fiscal afirmando que se essa regra for adotada haverá uma perda de R$ 47 bilhões ao caixa da Previdência, quando na realidade o movimento de aposentados dos lesados da revisão da vida toda afirmam que o passado terá uma repercussão monetária 10 vezes menor, entre R$ 2,5 a 5 bilhões. 

Segundo vários advogados,  se esse direito da revisão da vida toda for  reconhecido pelo STF será preciso que o trabalhador acione juridicamente a Justiça Federal. 

Repercussão entre dirigentes químicos 

Para André Alves, ecretário de Saúde da Fetquim, “Fernando Henrique Cardoso prejudicou os aposentados, a quem os chamou de “vagabundos”. É uma dívida histórica que a Previdência tem com os aposentados e pensionistas que ainda continuam vivos, principalmente porque adotou o Fator Previdenciário. Evidente também que as coisas pioraram com Bolsonaro com a reforma da previdência de 2019.”

Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário-geral dos Químicos do ABC, “espera que o ministro Alexandre Moraes reconheça o direito dos aposentados que contribuíram a mais e ajudaram a crescer a riqueza do país". "Chega de decisões injustas. Mas recomendamos que os trabalhadores consultem os jurídicos sindicais previdenciários para saber de sua situação concreta e verificar se de fato houve contribuições a maior para não ficar com prejuízo permanente com a sua aposentadoria.”