Fonte: Imprensa Quimicos São Paulo
O Sindicato dos Químicos de São Paulo fez reconhecer na Justiça o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para os trabalhadores da indústria farmacêutica Sanval.
A empresa, que mantinha jornada de trabalho na referida data, terá que pagar retroativamente as diferenças salariais pelo dia trabalhado e multa por atraso no pagamento dos salários.
O Tribunal Superior do Trabalho reconhece a constitucionalidade da Lei Municipal no 13.707/2004, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra. A sentença deixa claro que essa discussão compete ao legislador que reconhece os aspectos históricos, culturais e religiosos da data, bem como o interesse local envolvido na questão.