Quilombolas denunciam Brasil na OIT por violações na base de Alcântara

Representantes dos sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF) apresentaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa formal, denunciando o estado brasileiro por graves violações diante dos planos de expansão da base de Alcântara.

O anúncio será feito nesta quinta (04), na sede da Defensoria Pública da União, em São Luiz.

As entidades pedem que a OIT pressione o país a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão do projeto espacial na base antes que a titulação de suas terras esteja concluída.

Para os quilombolas, de acordo com o jornalista, "quaisquer novas atividades e empreendimentos requerem um processo de consulta livre, prévia e informada, no marco da convenção 169 da OIT". A convenção foi ratificada pelo estado brasileiro e reconhece o direito dos povos de manter suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, bem como manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram.

Na avaliação dos sindicatos, os planos em Alcântara violam a convenção da OIT ao afetar de forma profunda os modos de vida e das atividades econômicas dos quilombos da região.

"As comunidades quilombolas exigem, ainda, a restituição das terras expropriadas para a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara, um processo que se deu sem observância aos direitos das comunidades afetadas", apontam os sindicalistas.

De acordo com o grupo, o território étnico dos quilombos de Alcântara vem sendo utilizado há décadas pelo Governo Federal para a exploração comercial de serviços de lançamentos de satélites e veículos espaciais, "deixando um rastro infindável de violações de direitos para as centenas de comunidades quilombolas da região".

Alerta

"A recente visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos iniciou um novo capítulo de terror e angústia para as comunidades quilombolas de Alcântara", alertam.

"Acompanhado do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o presidente assinou um acordo de salvaguardas com o Estado Americano para permitir que aquele país lance foguetes da base espacial Alcântara, garantindo a proteção da tecnologia norte-americana no uso do território brasileiro em suas operações comerciais", indicaram.

Para as mais de 150 comunidades quilombolas de Alcântara, a questão vai além da defesa da soberania do território nacional. "Há mais de 40 anos, quilombolas sofrem a perda paulatina de seus territórios e acesso a recursos naturais, necessários para sua sobrevivência econômica, com a ameaça de expansão do Centro Espacial de Alcântara", insistem.

"A denúncia perante a Organização Internacional do Trabalho relata a violação a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que atingem os quilombos desde a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 1982, tais como remoções forçadas, expropriação de terras sem compensação e ausência de investimentos públicos em políticas sociais, que perduram até os dias atuais, agravadas com as ameaças de expansão da área do CLA", indicaram.

Segundo eles, a expropriação das terras quilombolas já atingiu, desde a criação do CLA, mais de 2 mil famílias quilombos e um território que corresponde a quase 52% da superfície do município de Alcântara.

A queixa ainda argumenta que as famílias afetadas foram transferidas para terras pouco férteis e "insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram características".

"O resultado foi o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região", alertaram.

"A Constituição Federal nos garante o direito de permanecer na terra que trabalhamos, que ocupamos de maneira tradicional, então nós passamos a ter coragem de enfrentar e dizer que nós não vamos sair", afirma Leonardo dos Anjos, integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara.